Empresa faz ‘eliminação’ para demitir funcionária e é condenada por assédio moral

Funcionários foram obrigados a votar entre si para indicar qual deveria ser demitido

Fortaleza – Funcionária, que não quis se identificar, foi demitida por uma empresa empresa do Ceará e disse que foi dispensada pouco mais de um mês após sua admissão, mas não recebeu os valores indenizatórios que teria direito. A mulher afirmou que sua demissão ocorreu de forma extremamente vexatória. Segundo ela, a dispensa lhe causou depressão.

tribunal justiça martelo juiz (Foto: Pixabay)

Empresa faz ‘eliminação’ para demitir funcionária e é condenada por assédio moral. (Foto: Pixabay)

Segundo o correiro24horas, a empresa foi condenada pela Justiça do Trabalho por expor os empregados a situação vexatória e humilhante, configurando assédio moral sendo obrigada ao pagamento de danos morais. A decisão da 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza condenou as empregadoras da mulher que foi dispensada em um “paredão de eliminação” entre empregados.

Segundo a vítima, os colegas de empresa foram coagidos a escolher quem deveria ser demitido e dizer o motivo, como uma eliminação de reality show. A mulher afirma que foi demitida após ter sido eliminada no “paredão”.

Na audiência, uma das testemunhas afirmou ter sido dispensada do mesmo modo: o gestor reúne os funcionários e diz que cada um deve escolher outro funcionário para ser dispensado. A testemunha afirmou que se sentiu constrangido com a situação e se recusou a votar.

O juiz Ney Fraga Filho, da 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza, afirmou que havia provas de que o superior hierárquico da funcionária foi quem determinou que fosse feito o “paredão” que causou a sua dispensa. E que o procedimento foi feito na frente dos demais empregados e acabou por humilhar a mulher, o que configura assédio moral.

A empresa Somos Case Gestão de Timeshare e Multipropriedade Ltda, na contestação, negou o vínculo de emprego com a ex-funcionária, tampouco qualquer prestação de serviços a seu favor. A empresa requereu pela improcedência total dos pedidos e condenação da reclamante na multa por litigância de má-fé.

Já a MVC Férias e Empreendimentos Turísticos e Hotelaria alegou que não houve relação jurídica com a vendedora, sustentando que sua real empregadora era a outra empresa, negando a existência de grupo econômico. A empregada informou que foi contratada em julho de 2019 e trabalhou nas salas da MVC em diversos estabelecimentos de Fortaleza.

A sentença, então, determinou que as empresas devem indenizar a ex-empregada por danos morais e fazer a anotação da carteira de trabalho, o pagamento de aviso-prévio, 13º salário, férias, horas extras, repouso semanal remunerado, multa e FGTS. O valor total da condenação foi fixado em cerca de R$ 14 mil.

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