São Paulo – Entidades conhecidas pela defesa dos direitos humanos ingressaram, nesta quinta-feira (8), com uma ação civil pública contra o estado de São Paulo com pedido de indenização de R$ 500 milhões por dano moral coletivo e dano social infligidos à população negra e ao povo brasileiro.
(Foto: Reprodução)
Assinado pela Educafro Brasil, o processo foi aberto após o homem negro — suspeito de furtar duas caixas de chocolate de um supermercado — ter sido amarrado com cordas e carregado por policiais militares dentro de um hospital na Vila Mariana, na zona sul da capital. Um vídeo registrou a cena e foi amplamente divulgado nas redes sociais. Nas imagens, é possível vê-lo gritando de dor.
Para as entidades sociais, os policiais militares torturaram o homem, além de violarem dois princípios da Constituição Federal: as normas que protegem a vida e a dignidade da pessoa humana e as normas que protegem a população negra contra o racismo. O ato, segundo as instituições, também remete ao período escravocrata no Brasil.
A ação também pede a implementação de algumas medidas, como a instalação de câmeras corporais nas viaturas e nos uniformes, a inclusão das disciplinas sobre racismo estrutural e institucional e aporofobia (medo e rejeição aos pobres) e o afastamento dos policiais envolvidos em casos de violação de diretos humanos enquanto durarem as investigações.
Caso haja a condenação do estado, a indenização de R$ 500 milhões por dano moral coletivo será revertida a um fundo destinado à população vulnerável.
Apesar de as imagens denunciarem a ação truculenta da polícia, a juíza Gabriela Marques Bertoli entendeu que não houve tortura na prisão do homem negro. Durante audiência de custódia, na segunda-feira (5), a magistrada decretou a prisão preventiva, ressaltando que ele era reincidente no crime.
