Ex-patrão é condenado a pagar R$ 5 mil para empregada doméstica demitida por Whatsapp

A mulher prestava serviços há 1 ano quando recebeu a mensagem de dispensa no celular em novembro de 2016

São Paulo – Uma empregada doméstica de Campinas, no interior de São Paulo, receberá uma indenização de R$ 5 mil após ser demitida pelo ex-patrão por uma mensagem no Whatsapp. Segundo o site UOL, o Tribunal Superior do Trabalho (TST)  “entendeu configurada ofensa à dignidade humana” da funcionária, na decisão publicada em 28 de maio.

Segundo o TST, a mulher prestava serviços há 1 ano quando recebeu a mensagem de dispensa no celular em novembro de 2016. “Bom dia, você está demitida. Devolva as chaves e o cartão da minha casa. Receberá contato em breve para assinar documentos”, teria escrito o então patrão na mensagem, que ainda acusou a empregada de falsificar a assinatura do documento da rescisão.

Empregada doméstica prestava serviços há 1 ano quando recebeu a mensagem de dispensa no celular em novembro de 2016(Foto: Divulgação)

De acordo com UOL, ao considerar a conduta ofensiva, a funcionária procurou a Justiça e obteve condição favorável na 2ª Vara do Trabalho de Campinas, que fixou indenização em três salários da doméstica. O ex-patrão recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) questionando se existia previsão legal da Justiça que o impedisse de demitir a empregada por celular, já que, segundo ele, utilizou “um meio de comunicação atual, moderno, para comunicar à empregada que estava sendo dispensada”.

O TRT-15 argumentou que a indenização se refere ao conteúdo da mensagem e não ao meio utilizado para enviar à empregada. “O contexto é que dá sentido ao texto. Isso porque, no âmbito das interações sociais, os fatos não falam por si – os interlocutores é que dão sentido aos fatos”, observou a ministra Kátia Arruda, relatora do caso.

O UOL consultou o processo e verificou que a defesa do acusado entrou com recurso próprio TRT contra a decisão do colegiado.

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