Fim de isenção fiscal que pode encarecer livros é criticada

Especialistas de várias áreas contestam visão de que livro é artigo de luxo e enxergam na medida mais um desestímulo a leitura

São Paulo  – A notícia de que os livros podem passar a ser tributados, ou seja, editoras teriam de pagar os tributos federais PIS/Cofins (Programa de Integração Social e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) vem preocupando instituições que defendem a democratização da leitura.

Fim de isenção fiscal que pode encarecer livros é criticada. (Rovena Rosa/Agência Brasil)

A Ube (União Brasileira de Escritores) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) já se manifestaram contra assim que o ministro da economia, Paulo Guedes, sugeriu a medida como parte da reforma tributária, em agosto do ano passado.

A discussão voltou à tona por causa de um novo documento no qual a Receita Federal diz que os livros podem perder a isenção tributária porque são consumidos pela faixa mais rica da população (acima de 10 salários mínimos).

Para o sociólogo Fábio Mariano, “encarecer o conhecimento reduzindo seu acesso à elite pode afetar a empregabilidade das classes menos favorecidas.”

A proposta de Guedes é criar a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços), que substituiria o PIS/Cofins, e criaria a alíquota única de 12% para todos os produtos e serviços.

Isso afetaria diretamente os livros que estão isentos do pagamento de PIS/Cofins desde 2004.

“Eu entendo que o País precisa aumentar a arrecadação e que o déficit público está muito alto e que tributar bens de luxo eu acho até que poderia ser uma forma de fazer justiça social, mas não o livro”, diz o economista André Braz, coordenador do IPC do FGV IBRE.

Braz defende que o livro não é bem de luxo e nem é consumido apenas pelas classes mais ricas.

“A gente sabe que existem regalias que poderiam ser retiradas, tributação de grandes fortunas e de negócios que são isentos, mas nós sabemos que faturam muito, enfim, têm vários escândalos aí que precisam ser revistos.”

Braz afirma que é preciso uma reforma tributária mais ampla e “dar um tiro no pé” tornando aquilo que poderia ser a raiz da redução da desigualdade, que é ter acesso à cultura e à leitura, em algo mais caro. Se hoje o desequilíbrio social já é grande, imagina com uma medida como essa.”

Sem livros, sem empregos

Mariano diz que a retirada da isenção de tributos dos livros e, consequentemente, o aumento de preço, trará um impacto para todos os brasileiros, não só para os mais pobres.

“Você vê pessoas da elite reclamando do preço de livro. Sou professor há 25 anos em universidades particulares, com mensalidades em torno de R$ 5 mil, e essa atitude é comum nas salas de aula. Isso vale para alunos da graduação, pós-graduação e MBA e para todas as regiões do País.”

Mariano afirma que a decisão do governo federal é um argumento “nada inteligente que confirma que as classes baixas estão excluídas de uma educação ou princípio educativo que visa a autonomia”.

Se eles não estão lendo, permanecerão onde estão, sem evoluir, diz Mariano. “E isso trará um impacto dramático e drástico para o País.”

O sociólogo afirma que encarecer os livros tem implicações seríssimas para a empregabilidade do País.

“Falar que os mais pobres não vão ler mesmo e que não importa se o livro é caro ou barato é clichê. O que o governo não vê é que isso também afeta a empregabilidade no País.”

“A empregabilidade está cada vez mais forte para quem tem a capacidade de autonomia e buscar conhecimento sozinho, de se autoestimular e se devolver para o mercado. Então, na hora que o governo toma a atitude de colocar um preço no conhecimento, ele está correndo e arruinando a empregabilidade.”

Fim da isenção terá um ‘impacto gigantesco’

A escritora Lizandra Magon, que também é vice-presidente da Libre (Liga Brasileira de Editores), acredita que a “questão mais prática e objetiva sobre o fim da isenção é o impacto gigantesco que trará para a sociedade”.

Lizandra faz alguns questionamentos: o que estamos pensando para o futuro da nossa sociedade? Nossa inclusão no pensamento mundial? Queremos fazer parte das mudanças, discussões sobre os direitos humanos no mundo ou apenas publicar tudo do mesmo ou livros traduzidos?

Ela conta que na Libre, há grupos de escritores que trabalham com a bibliodiversidade, ou seja, valorizamos a diversidade cultural aplicada ao mundo do livro e das editoras.

“Até pouco tempo atrás, o mercado editorial era muito concentrado nas grandes editoras. Estamos ampliando o acesso da população a vários temas que antes não eram discutidos. Quanto mais incentivo tivermos para levar novos debates para a sociedade, mais esclarecida ela será.”

Livros podem ficar até 20% mais caros

Matheus Bueno, advogado tributarista e sócio do escritório Bueno & Castro Tax Lawyers, afirma que os livros podem custar até 20% mais com o fim da isenção do PIS/Cofins.

Para o advogado, se o objetivo do governo é que os mais ricos paguem mais impostos, ele deveria aumentar a tributação da renda e não do consumo que já é considerada muito alta, segundo ele.

O que está em discussão?

Bueno diz que a reforma tributária trará muita discussão sobre a tributação de produtos e serviços.

Atualmente, segundo ele, o PIS/Cofins tem alíquotas diferenciadas para produtos e serviços que varia de 3,65% a 9,25%.

“A proposta do governo é substituir o PIS/Cofins pela CBS e criar a alíquota única de 12% para todos. Isso implica em aumento de imposto para alguns setores, mas simplificaria a aplicação da tributação nessa parte”, explica Bueno.

Atualmente duas PECs (Propostas de Emendas Constitucionais) estão em discussão no Congresso Nacional para efetivar a reforma tributária.  São as PECs: 45 e 110.

“Para se chegar à discussão sobre a substituição do PIS/Cofins, o congresso pinçou apenas tributos federais para tentar fazer a reforma andar de alguma forma”, diz o advogado.

Bueno diz que algumas pessoas estão citando a suspensão da tributação sobre os livros inconstitucional, mas ele pontua que isso é não é verdade.

O advogado lembra que o artigo 150 da Constituição Federal, na seção II, “Das Limitações do Poder de Tributar”, prevê que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos para e livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão.

O que não é o caso do PIS/Cofins, ou futuramente da CBS, que são tributos federais.

Ele também destaca que a isenção foi instituída pela Lei 10.865, de 2004, e tinha prazo de validade, que vem sendo prorrogado desde então.

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