Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima de Tubarão”, a 17 anos de prisão por sua participação nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023.
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“[…] Em virtude do trânsito em julgado desta Ação Penal, determino o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação à ré Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza. À Secretaria Judiciária para que autue, com esta decisão, procedimento da classe Execução Penal (EP) e efetue a baixa da respectiva Ação Penal (AP), devendo as petições recebidas na ação penal serem trasladadas para os respectivos autos da Execução Penal. DETERMINO, ainda, a expedição de guia de recolhimento, devendo ser o réu submetido a exames médicos oficiais para o início da execução da pena, inclusive fazendo constar as observações clínicas indispensáveis ao adequado tratamento penitenciário”, disse o ministro.
Desde agosto do ano passado, ela é ré em uma ação penal que tramita em segredo de Justiça. Durante a invasão, Fátima foi flagrada em vídeo incitando a violência, dizendo que estava “quebrando tudo” e convocando as pessoas para uma “guerra”.
Até o momento, o STF já condenou 252 pessoas envolvidas nos ataques, com penas variando entre 12 e 17 anos. Apenas uma pessoa foi absolvida. Das 1.345 denúncias recebidas pela Corte, 1.113 foram suspensas para análise da Procuradoria-Geral da República, que está considerando possíveis acordos para evitar condenações.
Os atos de vandalismo resultaram em um prejuízo material estimado em R$ 20,7 milhões, e o STF determinou que os réus paguem uma multa total de R$ 30 milhões, a ser dividida entre eles, como reparação por danos coletivos.
