Moraes nega devolução de passaporte para Bolsonaro para ir à posse de Trump

Em sua decisão, Moraes explicou que o ex-presidente não cumpriu uma exigência anterior

Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para viajar aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump, marcada para o dia 20 de janeiro. A decisão foi tomada após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifestou contra a solicitação. Além disso, o ministro também indeferiu o pedido de devolução do passaporte de Bolsonaro, mesmo que de forma temporária.

(Foto: Isac Nóbrega / PR)

Em sua decisão, Moraes explicou que o ex-presidente não cumpriu uma exigência anterior, que era apresentar um documento oficial comprovando o convite para a cerimônia de posse de Trump. A defesa de Bolsonaro apenas apresentou um e-mail não oficial, sem o respaldo necessário. Segundo o ministro, a ausência de um convite formal para o evento compromete a validade do pedido.

Outro ponto destacado na decisão foi a ausência de interesse público relevante na viagem de Bolsonaro. Moraes argumentou que a viagem tinha caráter exclusivamente particular e não apresentava justificativas suficientes para a revogação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

Além disso, o ministro ressaltou o risco de fuga. Ele lembrou que o cenário que motivou a imposição das medidas cautelares, como a proibição de deixar o país e a entrega dos passaportes, continua válido. As investigações em curso contra Bolsonaro ainda estão em andamento, e há receios de que o ex-mandatário tente se evadir, dada a gravidade dos crimes que lhe são atribuídos.

A decisão também reitera que, após o indiciamento pela Polícia Federal, Bolsonaro cogitou buscar refúgio em uma embaixada e expressou apoio à ideia de que outros condenados fugissem do país. Moraes lembrou que tais declarações aumentam o risco de uma tentativa de fuga, tornando as medidas cautelares ainda mais necessárias.

O ministro concluiu sua decisão afirmando que não houve qualquer alteração nas circunstâncias que justificassem a revogação das restrições. “O cenário que fundamentou a imposição da proibição de sair do país permanece, indicando a possibilidade de evasão de Jair Bolsonaro para se furtar à aplicação da lei penal”, afirmou Moraes.

Portanto, o ex-presidente Bolsonaro segue com as medidas cautelares em vigor, e o pedido para participar da posse de Trump foi definitivamente rejeitado.