Presidente Bolsonaro sanciona lei que cria o Auxílio Brasil

Decreto no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) estabelece ainda o Alimenta Brasil, que substitui programa de 2003

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que institui o programa Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, criado em 2004, e o Alimenta Brasil, que entra no lugar do Programa de Aquisição de Alimentos, de 2003. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União.

Auxílio Brasil substitui o Bolsa Família. (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias em situação de extrema pobreza, que são aquelas que recebem menos de R$ 105,00 por pessoa.

As famílias em situação de pobreza, “cuja renda familiar per capita mensal se situa entre R$ 105,01 e R$ 210,00”, terão direito ao benefício “se possuírem em sua composição gestantes, nutrizes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos”.

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O governo federal destaca que o programa tem como intenção estimular a emancipação das famílias por meio “da inserção dos adolescentes maiores de 16 anos, dos jovens e dos adultos no mercado de trabalho”, a “integração das políticas socioassistenciais com as políticas de promoção à inclusão produtiva” e “o incentivo ao empreendedorismo, ao microcrédito e à inserção no mercado de trabalho formal”.

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