Proteção de dados é tema de evento online de comitê jurídico

O 3º Encontro Virtual do Comitê Jurídico de 2021 será realizado nesta terça-feira (1º), às 11h, com transmissão pelo Facebook e Youtube

Manaus – O 3º Encontro Virtual do Comitê Jurídico de 2021 será realizado nesta terça-feira, 1º de junho, às 11h, com transmissão pelo Facebook e canal no Youtube. A realização online se deve aos cuidados e restrições da pandemia de Covid-19.

Nesta edição do evento será abordada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei n.º 13.709/2018, que já está em pleno vigor, além das sanções nela previstas que poderão ser aplicadas a partir de agosto deste ano. “Iremos abordar a aplicação no meio rádio/TV, porém os procedimentos que serão apresentados poderão ser executados por empresas de outro setor, observando as características de cada uma”, esclareceu o advogado Marcelo de Lima Brasil. Ele é vice-presidente de Rádio da Associação das Emissoras de Telecomunicações (Abratel), coordenador do Comitê Jurídico da Associação das Emissoras de Rádio e TV do Estado de São Paulo (Aesp) e também autor dos livros “Aspectos Legais e Históricos do Rádio” e “Manual do Radialistas”.

De acordo com Marcelo Brasil, a primeira edição do evento na modalidade virtual foi realizada em janeiro deste ano, quando também foi abordada a LGPD, de forma geral, com uma linguagem muito técnica/jurídica. Agora, segundo ele, o intuito é levar aos radiodifusores a aplicação desses preceitos legais nas emissoras de rádio e TV, expondo pontos e conceitos jurídicos, e também apresentar um caso concreto, ou seja, com a exposição dos procedimentos adotados por uma emissora de rádio em relação à LGPD.

O vice-presidente de Rádio da Abratel também destacou que, mesmo tendo como exemplo uma emissora de rádio durante o encontro, o conceito da lei é igual para todos que lidam com dados pessoais. “É isso que queremos chamar a atenção: tratamento de dados pessoais”, ressaltou Marcelo Brasil.

Marcelo de Lima Brasil é vice-presidente de Rádio da Abratel (Foto: Divulgação)

Convidados

O encontro contará com os seguinte convidados: coordenadora de Marketing da Rádio Sociedade da Bahia S/A, Nara Potira Almeida de Lima; advogado da MST Advogados, pós graduando em Direito Digital pela Faculdade Baiana de Direito, Data Protection Officer: Proteção de Dados e Privacidade pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio), Matheus Souza de Oliveira; e advogada da MST Advogados, pós graduada em Direito Público pela Faculdade Baiana de Direito, pós graduanda em Direito Digital pela Faculdade Baiana de Direito, Nara Telles Gonçalves.

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