Regulamentação dos jogos de azar pode ser aprovada nas próximas semanas

O projeto, que é considerado por muitos polêmico, já causou um certo racha na base do governo

Manaus – Em dezembro de 2021, foi aprovado o regime de urgência para a votação do Projeto de Lei 442/91, que prevê a regulamentação dos jogos de azar no Brasil. Na época, a ideia era de que a votação ocorresse neste mês de fevereiro, e segundo os jornalistas Izael Pereira e Lander Porcella, a expectativa é de que realmente ocorra a aprovação da proposta nas próximas semanas.

(Foto: Pixabay)

As atividades parlamentares retornaram na última semana, após um recesso de pouco mais de um mês. E o projeto, que é considerado por muitos polêmico, já causou um certo racha na base do governo, onde a bancada evangélica se mostrou contrária à aprovação da pauta.

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, já confirmou que pautará o PL 442/91 em breve. Enquanto isso, o relator da proposta, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), estima que com a regulamentação da jogatina no país, o Estado deve conseguir uma arrecadação de R$ 20 bilhões anualmente.

Além disso, Carreras acredita que com a aprovação da proposta haverá um incentivo tanto ao turismo como à criação de novos empregos. “A pandemia aumentou o desemprego no país. Os jogos de aposta vão formalizar empregos que já existem e os investimentos robustos que virão com os resorts integrados com cassinos vão gerar milhares de empregos”, disse Carreras.

A expectativa pela aprovação da proposta é grande, sendo que desde 2018 plataformas de apostas e cassinos online podem operar legalmente no país, mas obrigatoriamente precisam ter sua sede no exterior. De lá para cá, a jogatina virtual se tornou uma das grandes alternativas de entretenimento do brasileiro, que passaram a encontrar em plataformas como a 1xbet cassino um ambiente bem semelhante aos grandes estabelecimentos do setor espalhados ao redor do globo, com a grande diferença de estar a somente alguns cliques de distância do jogador. Além disso, a 1xbet disponibiliza um amplo catálogo de jogos e uma variedade de promoções, que vão desde freebets a um bônus de boas-vindas generoso.

Possível veto

Em ano de eleição e não podendo perder seus aliados, o presidente Jair Bolsonaro (PL) já relatou que caso o projeto seja aprovado no Congresso, ele deve vetá-lo. Durante uma entrevista à rádio VIVA FM, do Espírito Santo, o mandatário chegou a afirmar que os jogos de azar não seriam bem-vindos no país. No entanto, o chefe do Executivo apontou que os parlamentares podem se juntar e derrubar o seu veto, preservando assim a proposta inicial.

Em dezembro do ano passado, quando foi aprovado o requerimento de urgência para a tramitação da PL 442/91, ocorreu um acordo para a bancada evangélica não obstruir a votação no plenário, como já havia acontecido em outras ocasiões. Para tal, Lira pautou uma PEC que previa a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) por imóveis alugados pela igreja. Ainda assim, acredita-se que agora em fevereiro, a bancada evangélica continuará a tentar inviabilizar a proposta, como relata o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ): “Tenho convicção de que, com articulação melhor, vamos reverter o resultado”.

Mesmo com toda a negativa, o relator Felipe Carreras aponta que o posicionamento contrário é uma parte importante da democracia, e que a decisão será tomada no plenário. “A gente respeita totalmente o posicionamento da bancada, mas a Câmara é a expressão da população. A maioria vai decidir. Meu sentimento é que os parlamentares estão enxergando essa oportunidade de criação de emprego e não vão virar as costas para a população”, afirma o parlamentar.

Enquanto isso, outro grupo importante no Congresso, a Frente Parlamentar da Segurança Pública, popularmente conhecida como bancada da bala, estão divididos sobre o assunto, sendo contrários à regulamentação dos bingos, mas a favor da regulamentação do jogo do bicho. E segundo o deputado Capitão Augusto (PL-SP), líder da bancada, uma das demandas do grupo caso a proposta seja aprovada é de que uma parte dos impostos advindos dos jogos de azar sejam direcionados para a segurança pública.

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