‘Stalking’ agora é crime e pode levar a até três anos de prisão; veja vídeo

A perseguição física ou digital se tornou crime no código penal pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial

Manaus – A lei da prática de “stalking” foi aprovada como crime pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (1). Com isso, a perseguição física ou digital se tornou crime no código penal e quem for condenado pode pegar até três anos de prisão, de acordo com os agravantes, além do pagamento de multa.

O projeto foi ingressado a pouco tempo no Senado, tendo sido aprovado no plenário por unanimidade no último dia 8 de março, em sessão voltada para pautas que combatiam a violência contra a mulher. A lei foi de autoria da senadora Leila Barros, do PSB.

É enquadrado no crime de stalking quem perseguir outra pessoa, presencialmente ou na internet (Foto: Divulgação)

Agora, é enquadrado no crime de stalking quem perseguir outra pessoa, presencialmente ou na internet, com isso, invadindo a privacidade da vítima, além de ameaçar a integridade física ou psicológica.

Na lei, a pena padrão para o caso ficou estabelecida pena de seis meses a dois anos de prisão, podendo chegar a três com agravantes, como o crime ocorrendo contra mulheres, crianças ou idosos, ou quando ele é cometido por mais de uma pessoa ou inclua o uso de arma de fogo.

“Para se chegar a uma sentença penal condenatória em que se aplique uma pena, seja de um, seja de seis meses, seja de dois, seja de três, o regime não será necessariamente o fechado, salvo alguma excepcionalidade muito grave. Mas, evidentemente, a previsão desse tipo de situação no Código Penal como um crime autônomo ao crime de ameaça, fazendo prever isso como um crime que pode ser punido […] já é um grande avanço”, disse o Presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM).

Antes da lei, o stalking era enquadrado como um desdobramento de “molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade”. Como não havia uma diferença especifica entre perturbar ou perseguir, os casos não eram considerados crimes e a pena era de 15 dias a dois meses de prisão, podendo ser convertidos em multas.

O projeto foi criado para proteger as mulheres, pois o Brasil é o quinto país do mundo em números de feminicidio, com 76% dos casos sendo feitos por alguém próximo das vitimas.

“Além disso, estamos vivendo um momento de pandemia em que aumentaram os casos de violência contra a mulher dentro da sua residência. Então olhem só a importância de se ter uma normativa sobre isso”, explicou o senador Rodrigo Cunha (PSDB).

O crime no meio digital acontece através de perseguição em redes sociais, com mensagens agressivas. Muitos criam perfis falsos para continuar os ataques após serem bloqueados, voltando a atacar as vitimas. Além do Brasil, países como França, Alemanha e Holanda já possuem uma legislação própria sobre o tema.

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