ABI contesta ações de danos judiciais contra jornalistas

A autora da ação explica que proliferam no Brasil decisões judiciais que, na fixação da indenização e em sua execução, produzem, como resultado, um indesejado “efeito silenciador da crítica pública”

Brasília – A associação argumenta que decisões judiciais, na fixação da indenização, produzem efeito silenciador da imprensa, em afronta à liberdade de expressão, de informação jornalística e do direito à informação. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação para contestar o emprego abusivo de ações judiciais de reparação de danos materiais e morais com o intuito de impedir a atuação livre de jornalistas e órgãos de imprensa. A autora da ação explica que proliferam no Brasil decisões judiciais que, na fixação da indenização e em sua execução, produzem, como resultado, um indesejado “efeito silenciador da crítica pública”, em afronta à liberdade de expressão, de informação jornalística e ao direito à informação. As indenizações, argumenta, interrompem ou prejudicam gravemente o funcionamento de órgãos de imprensa e ameaçam a subsistência de profissionais de comunicação. Para a ABI, jornalistas e veículos de imprensa quando publicam, de boa-fé, matérias sobre casos de corrupção não devem sofrer risco de retaliações.

Licitação

A Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam) homologou licitação para contratar a empresa A.R Rodriguez & Cia por R$ 3,7 milhões para locação de equipamentos laboratoriais.

Delivery

Tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) projeto de lei que obriga empresas que fazem serviços de entrega (delivery) e frete, de distribuir gratuitamente máscaras e álcool em gel aos seus entregadores durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de importância internacional da Covid-19.

Telefonia

Em Lábrea, a promotora de Justiça Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada instaurou procedimento administrativo para acompanhar o atendimento aos padrões mínimos de internet móvel por parte das operadoras de telefonia móvel em atuação naquele município.

Vacinação

O deputado estadual João Luiz (Republicanos) defendeu a inclusão de profissionais de Educação Física no grupo prioritário de vacina contra Covid. O parlamentar informou, ainda, que já solicitou ao governo do Estado, por meio de indicação, a inserção da categoria no plano de vacinação.

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