Ação no STF questiona lei que define unidade familiar

O processo afirma que a lei desrespeita o princípio da igualdade e da isonomia, ao criar diferenciação entre os núcleos familiares e discriminação em função da opção sexual das pessoas

Ação no STF questiona lei que define unidade familiar

Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de liminar, contra a Lei do Distrito Federal que institui as diretrizes para implantação da Política Pública de Valorização da Família no Distrito Federal. Segundo a ação, a lei é inconstitucional porque define como entidade familiar o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável. O processo, ingressado pelo PT, afirma que a lei desrespeita o princípio da igualdade e da isonomia, ao criar diferenciação entre os núcleos familiares e discriminação em função da opção sexual das pessoas, além de violar a proteção constitucional a todos os núcleos familiares existentes na sociedade brasileira. Segundo a ADI, o perigo da demora, um dos requisitos para a concessão da liminar, reside na relevância da matéria e na impossibilidade de se tolerar que se viole, pela exclusão da proteção que supostamente se veicula, a própria dignidade da pessoa humana e o amparo e proteção que o Estado brasileiro.

Auxílio Moradia

Com a demora do Supremo Tribunal Federal para decidir sobre a legalidade do auxílio-moradia, o benefício pago aos magistrados do País já custou R$ 834,5 milhões aos cofres públicos, em 2018, segundo estimativa baseada em estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.

Sem licitação

A Prefeitura de Caapiranga contratou sem licitação a empresa Kina e Costa Construção Ltda. por R$ 1.030.643,46 para realizar serviços de ampliação e melhorias do sistema de abastecimento de água no município.

Audiência pública

Nesta segunda-feira, a Comissão de Assuntos Municipais e Revisão Territorial da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) fará uma Audiência Pública para tratar das possíveis incorreções no censo do município de Japurá no ano de 2010 e anos seguintes.

MDB está sem consenso quanto a candidatura

Os defensores da candidatura de Henrique Meirelles à presidência da República afirmam que não existe consenso no MDB em alusão à diversidade do partido. O grupo de dissidentes quer que o partido libere os diretórios e que o partido não lance nome próprio a Presidência.

Cúpula do DEM discute apoio a Ciro Gomes

Sem decisão tomada, a cúpula do DEM já começou a esboçar os termos que precederiam uma aliança com Ciro Gomes. Dirigentes da sigla avaliam que a adesão de um partido liberal a uma candidatura alinhada à esquerda precisaria incluir concessões de parte a parte bem delineadas.