Ação sobre uso de detector de metais em tribunais

De acordo com a OAB, não há hierarquia entre magistratura, advocacia e membros do Ministério Público

Brasília – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedia que a Corte firmasse o entendimento de que advogados, membros do Ministério Público, juízes e servidores da Justiça tivessem tratamento idêntico em relação ao controle por detectores de metais no acesso às dependências de tribunais e fóruns. A entidade sustentava que Lei 12.694/2012, que autoriza a utilização de detectores nos prédios da Justiça, tem sido aplicada “de maneira enviesada e anti-isonômica” por alguns tribunais e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que excluem algumas categorias da sujeição aos mecanismos de detecção, inclusive por meio de atos normativos, “sem a existência de fundamentos suficientes ou relevantes para a conduta discriminatória”. De acordo com a OAB, não há hierarquia entre magistratura, advocacia e membros do Ministério Público.

 

Denúncias

O ouvidor-geral da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Amom Mandel (sem partido) promete apresentar hoje denúncia de corrupção na administração pública de Manaus. Segundo o parlamentar, as denúncias são baseadas em documentos, vídeos e fotos.

Ofício

O vereador Rodrigo Guedes (PSC) enviou, ontem, um ofício à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) questionando sobre em quais locais, incluindo bairros e ruas, está sendo realizado o tratamento de esgoto, para que justifique a taxa cobrada pela concessionária Águas de Manaus.

Expediente

A sede e unidades do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas não terão expediente nesta quarta-feira, 11, em comemoração à instalação do primeiro curso jurídico no Brasil. O MPF segue o calendário da Justiça Federal, em que a data é feriado.

Congresso 1

Quatro publicações contendo análise acadêmica sobre contexto sócio-econômico do Amazonas foram lançados durante a 59° edição do Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (Sober).

 

Anúncio