Acordo corta benefício em casos de violência doméstica

AGU viabilizará medidas extrajudiciais e judiciais de indeferimento e de suspensão dos benefícios previdenciários (pensão por morte) de autor de crime de violência doméstica | Claro & Escuro

Acordo corta benefício em casos de violência doméstica

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Advocacia Geral da União (AGU) assinaram acordo de cooperação técnica para o compartilhamento de dados do Cadastro Nacional de Violência Doméstica (CNVD). Com isso, a AGU viabilizará medidas extrajudiciais e judiciais de indeferimento e de suspensão dos benefícios previdenciários (pensão por morte) de autor de crime de violência doméstica. O acordo foi assinado pela presidente do CNMP, Raquel Dodge, e pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, durante o Seminário Internacional Brasil-União Europeia no Enfrentamento da Violência Doméstica. Pelo acordo, cabe ao CNMP, entre outras atribuições, disponibilizar à AGU informações dos bancos de dados do CNVD, respeitando o sigilo das informações de caráter privado, e providenciar o fortalecimento da atuação do Ministério Público para a implementação do CNVD. Por sua vez, cabe à AGU informar o CNMP sobre as medidas administrativas e as ações judiciais, indicando a sua fonte e monitorando os dados gerados.

Prefeitos fazem mobilização em Brasília em busca de recursos

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizou, ontem, uma mobilização nacional em Brasília para reivindicar do Presidência de República um Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) de R$ 4 bilhões para auxiliar no fechamento das contas deste ano. Desde que a agenda foi confirmada, especula-se que o governo se dispôs a avaliar a possibilidade de liberar a verba, em troca de engajamento dos prefeitos para garantir a Reforma da Previdência.

Taxa ambiental 1

A liminar concedida pelo juiz de Direito convocado Elci Simões de Oliveira, que retoma a cobrança da taxa ambiental veicular repercutiu negativamente entre os deputados, pois a Assembleia aprovou a suspensão da cobrança por unanimidade.

Taxa ambiental 2

O assunto deverá dominar os debates na sessão da Assembleia desta quinta-feira, com disparos direcionados para o governador Amazonino Mendes, que não revogou a cobrança do encargo, após a ALE rejeitar o mesmo.

Saúde em Maués

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) instaurou um inquérito civil para apurar a prestação de serviços de saúde em Maués em relação aos possíveis irregularidades constantes no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde.

Míriam Leitão recebe prêmio de jornalismo da ANJ

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) entregou, ontem, o Prêmio ANJ Liberdade de Imprensa à jornalista Míriam Leitão. Colunista do jornal O Globo, Míriam foi alvo, neste ano, de hostilidades por parte de militantes do PT e do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

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