Brasília – O Congresso Nacional promulgará na próxima quarta-feira (3) a emenda constitucional que permitirá a militares a acumularem o cargo com as funções de professor ou profissional da saúde. Oriunda da PEC 215/03, aprovada na Câmara dos Deputados em 2015, ela será a 101ª emenda à Constituição. Atualmente, a Constituição proíbe a acumulação de cargos no serviço público. Algumas exceções são previstas: se houver compatibilidade de horários, servidores civis podem desempenhar dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde. Em 2014, a Emenda Constitucional 77 permitiu aos militares das Forças Armadas a acumulação de cargos da área de saúde. Um médico, por exemplo, pode exercer essa atividade como militar e também como servidor civil em outros hospitais. A nova emenda estenderá esse benefício aos militares estaduais. Em todos os casos, os profissionais que acumulam cargos devem respeitar o teto de renumeração no serviço público.
Informações
O senador pelo Amazonas Omar Aziz está pedindo, por requerimento do Senado, informações do Ministério da Economia sobre empréstimos realizados pelo Banco da Amazônia, através dos recursos provenientes do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).
Contratos
No documento, Omar Aziz pede que o Ministério especifique as condições em que esses contratos são celebrados (garantias prestadas, juros praticados, eventuais subsídios existentes etc) além das taxas de inadimplência dos contratos nos últimos cinco anos.
Audiências
O juiz titular da Vara do Trabalho de Humaitá, Jander Roosevelt Romano Tavares, e servidores realizaram na cidade de Novo Aripuanã, atendimento itinerante entre os dias 9 e 15 de junho de 2019, quando foram realizadas 55 audiências.
Evento
A Universidade Federal do Amazonas (Ufam), por meio da Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF), realiza a Mostra de Cosmetologia na próxima segunda-feira, 1º de julho. O evento acontece no auditório da FCF. A exposição faz parte das aulas práticas dos alunos da disciplina de Cosmetologia.
