A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher a participar de programas de recuperação e reeducação antes de terem direito à progressão para o regime aberto. A proposta, apresentada pelas deputadas Delegada Ione (Avante-MG) e Lêda Borges (PSDB-GO), o texto altera a Lei de Execução Penal. Segundo o texto, os programas devem promover a reflexão e a responsabilização dos agressores. Atualmente, a Lei Maria da Penha já prevê esses programas como uma das medidas protetivas de urgência que podem ser determinadas pelo juiz. O parecer do relator, deputado Felipe Becari (União-SP), foi favorável à proposta. “A exigência proposta é meritória e busca romper o ciclo da violência ao estimular o sentenciado a refletir criticamente sobre seus atos e a reconstruir suas referências de masculinidade, com base no respeito e na equidade”, afirmou. A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Direito

A Defensoria Pública do Estado (DPE) obteve na Justiça a garantia da construção de uma ala feminina na Unidade Prisional de Tefé (UPT). Atualmente, em discordância a lei, as encarceradas do município estão no mesmo presídio que os homens.

Contrato

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) contratou a empresa Antonelly Construções e Serviços Ltda., pelo valor de R$ 6,9 milhões para realizar obras e serviços emergenciais de fabricação e desmontagem e montagem no porto de Parintins.

Comércio 1

Em abril deste ano, o Amazonas alcançou US$ 1,47 bilhão na corrente de comércio, atingindo US$ 79,88 milhões em exportações, enquanto as importações somaram US$1,38 bilhão. A China foi o destino principal, com o ferronióbio, em um total de US$ 10,54 milhões.

Comércio 2

A Argentina aparece em segundo lugar, com exportações de motocicletas e outros ciclos com motor de pistão alternativo no valor de US$ 4,03 milhões.

Registros

Em reunião com o prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Egmar Saldanha, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos anunciou mutirão de registro civil para expedição de documentos para a população indígena garantindo registros de nascimento, o principal para a plena cidadania.

Serviços

O mutirão no município situado a 852 quilômetros a noroeste de Manaus deve ocorrer na primeira quinzena de agosto e, sob a mobilização do Poder Judiciário, envolverá a participação e colaboração de órgãos federais e da prefeitura municipal.

Zema vai visitar áreas pacificadas de El Salvador

Governador de Minas Gerais, Romeu Zema viaja para El Salvador, onde deve se encontrar com autoridades da área de segurança e conhecer locais que eram dominados por facções criminosas.

Michelle Bolsonaro receberá medalha da Alerj

Mulher de Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro será homenageada na Assembleia Legislativa do Rio com a concessão do Diploma Russell Philip Shedd por promover “valores cristãos”.

No País, 64% das empregadas domésticas ganham menos de um salário-mínimo

Apenas 25% das trabalhadoras domésticas têm carteira assinada e somente 36% contribuem à previdência social. No total, 64,5% da categoria recebe menos de um salário-mínimo. Os números estão em levantamento realizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Cientistas dos EUA descobriram a galáxia mais distante e antiga do universo com o auxílio do Telescópio James Webb. Denominada MoM-z14, ela se formou 280 milhões de anos após o Big Bang e, viajando na velocidade da luz, levaria 13,5 bilhões de anos para alcançá-la partindo da Terra.