AGU bloqueia quase R$ 5 mi em bens por desmatamento

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve vitória em Ação Civil Pública (ACP) para garantir a reparação integral de área de floresta nativa degradada por grande desmatador

Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve vitória em Ação Civil Pública (ACP) para garantir a reparação integral de área de floresta nativa degradada por grande desmatador. Na ação, a AGU narra que os fiscais ambientais constataram a prática de ilícito ambiental pela exploração de 844 hectares de floresta amazônica sem autorização do órgão ambiental competente. Os fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicaram multa ao infrator, mas a penalidade ficou suspensa, já que ele se comprometeu a implantar Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). No entanto a equipe do Ibama não detectou indícios de implantação do PRAD. Ao contrário, os fiscais encontraram vários tratores e outros investimentos com mecanização, comprovando que a área continuava a ser explorada. O réu já havia cometido outras infrações ambientais. Foram identificados outros dois autos de infração contra ele: por uso de fogo em vegetação e pelo desmatamento de 217 hectares.

Mudança

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) deputado estadual Josué Neto anunciou,nesta terça-feira (15), sua filiação ao partido Patriota. O parlamentar disse estar grato “por fazer parte de um partido importante para a construção de um País melhor para o povo, que pertence a base de sustentação do presidente Jair Bolsonaro no Senado e na Câmara Federal”.

Filiação

Outro deputado estadual que também mudou de filiação partidária foi Fausto Jr., que passa a fazer parte do MDB. Fausto disse que aceitou o convite feito pelo senador e líder do partido, Eduardo Braga.

Orçamento

O prazo para apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), Projeto do Executivo que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM), e que fixa a despesa do município em R$ 5,5 bilhões encerrou na segunda-feira (14), e os vereadores se preparam para votar a matéria, o que deve ocorrer até o dia 22 de dezembro.

Emendas

Todas as emendas serão analisadas pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM, para a verificação da constitucionalidade, juridicidade, legalidade, técnica legislativa e redação.

Anúncio