AGU reverte decisão para União pagar R$ 6 bi à Varig

A atuação ocorre como desdobramento de ação movida pela companhia

Manaus – A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que a União fosse obrigada a pagar R$ 6 bilhões à massa falida da Varig. A atuação ocorre como desdobramento de ação movida pela companhia, que faliu em 2006, para pedir indenização pelos prejuízos que alega ter sofrido durante a política de congelamento de tarifas aéreas vigente no Brasil entre outubro de 1985 até janeiro de 1992 em virtude do Plano Cruzado.

Após o Supremo Tribunal (STF) reconhecer que a Varig tem o direito de ser indenizada, a companhia aérea tentou cobrar o valor do prejuízo que teve. O pedido foi impugnado pela AGU, que argumenta nos autos da execução que, na realidade, a União é credora da Varig, uma vez que a companhia aérea acumula mais de R$ 10 bilhões em dívidas tributárias e a União ainda teve que pagar R$ 2,5 bilhões ao fundo previdência Aerus (que reúne ex-funcionários e aposentados da empresa) por força de uma medida que determinou que o poder público arcasse integralmente com o custo das pensões até que o processo das tarifas fosse concluído.

Trabalhos

Após um recesso de 15 dias, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) retoma os trabalhos na próxima quinta-feira, 1º. A sessão ordinária está marcada para o horário regimental, às 9h, no plenário Ruy Araújo.

Pedagogia virtual

O Governo do Amazonas lança, nesta segunda-feira (29), às 11h, no Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) Áurea Braga, um pacote de programas pedagógicos para a rede pública por meio Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

Casa

O Ministério Público de Contas (MPC) instaurou procedimento pra apurar se o prefeito de Eirunepé teria, de acordo com seus rendimentos, capacidade para adquirir a casa construída, bem como esclarecer os motivos da utilização de servidores públicos para trabalharem na obra.

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