Brasília – O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a todas as prefeituras e secretarias municipais de Educação do Amazonas que adquiram da agricultura familiar pelo menos 30% dos alimentos destinados à alimentação escolar nesses municípios todos os anos, com o objetivo de cumprir o percentual mínimo obrigatório previsto na Lei nº 11.947/2009. Para o MPF, as compras devem dar prioridade à produção de assentados da reforma agrária e povos tradicionais indígenas e quilombolas. A recomendação também pede que as prefeituras lancem chamada pública diferenciada contemplando os povos tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos e extrativistas), de modo a garantir o respeito à alimentação culturalmente adequada nas escolas indígenas e tradicionais em geral. A alimentação tradicional nas escolas é garantida pela lei e defendida pelo MPF na Comissão de Alimentos Tradicionais dos Povos no Amazonas (Catrapoa), que se reúne periodicamente desde o ano de 2016, contando com órgãos municipais, estaduais, federais e sociedade civil.
Impressão
A Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural homologou contratação da empresa Conquista Serviços de Exposições e Feiras, pelo valor de R$ 703 mil pelo sistema de registro de preços para serviços de impressão de material de comunicação visual para atender as necessidades da agência.
Vacinas
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou procedimento administrativo, com finalidade de fiscalizar e acompanhar a utilização das sobras de vacina em frascos multidoses, nos postos de vacinação contra a Covid-19, em Manaus.
Vigilância
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) admitiu representação ingressada pela empresa Sioux Serviço de Segurança Privada Ltda., para apurar indícios de irregularidades em pregão para contratar prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada noturno, para a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Adequações
No âmbito do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRC-AM) foi realizada a contratação da empresa Fernandes Construções Eireli para realizar adequações técnicas na nova sede do órgão pelo valor global de R$ 155 mil.
