Brasília – A Justiça Federal em Guarulhos acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passe a informar às empresas aéreas que operam no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) quais passageiros vindos do exterior devem fazer quarentena e, portanto, não podem embarcar em voos domésticos logo após chegarem ao Brasil. A quarentena de 14 dias é obrigatória para todos viajantes com origem ou histórico de passagem pela África do Sul, Índia e pelo Reino Unido, incluindo Irlanda do Norte. A decisão foi tomada em ação civil pública, proposta pelo MPF, com o objetivo de evitar o livre deslocamento de viajantes, obrigados a cumprir a quarentena, a partir de Guarulhos, que possui o maior fluxo de passageiros internacionais do País e, assim, reduzir o risco do ingresso de pessoas infectadas pelo coronavírus, em especial pela variante Delta. Como exposto pelo MPF essa cepa possui carga viral mil vezes maior que as demais linhagens, com alta taxa de transmissibilidade.
Licenças
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra) declarou inexigível o licitação para comprar licenças de softwares de engenharia estrutural da empresa MN Tecnologia e Treinamento Ltda. pelo valor de R$ 181 mil.
Treinamento
Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), projeto que obriga aos hospitais e maternidades públicas estaduais prestarem aos pais e responsáveis, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em casos de engasgamento e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.
Delegacia 1
Atendendo a pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM), juiz de Presidente Figueiredo determinou a interdição total das celas da Delegacia de Polícia daquele município, onde permaneciam custodiados 52 detentos na data de ajuizamento da ação, em 1º de junho.
Delegacia 2
A interdição foi determinada pelo juiz Roger Paz de Almeida pela falta de condições mínimas de higiene, segurança e salubridade para manutenção de presos de Justiça. A medida deve perdurar até que seja construída unidade prisional.