Após Senado, projeto de app de transporte vai a Câmara

Após Senado, projeto de app de transporte vai a Câmara Uma das principais matérias aprovadas nesta semana pelo Senado foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2017, que regulamenta os serviços de transporte que usam aplicativos, como Uber, Cabify e […]

Após Senado, projeto de app de transporte vai a Câmara

Uma das principais matérias aprovadas nesta semana pelo Senado foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2017, que regulamenta os serviços de transporte que usam aplicativos, como Uber, Cabify e 99. O texto volta à análise da Câmara. O relator, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), acatou três das 20 emendas apresentadas. Duas foram decididas por acordo dos líderes partidários. Elas retiram a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas e a exigência de que o condutor seja proprietário do veículo. Também foi aprovada emenda que atribui ao município apenas a competência para fiscalizar o serviço dos aplicativos, retirando das prefeituras o papel de autorizar o exercício da atividade. Esse é o ponto principal do PLC, para o qual empresas como o Uber são prestadoras de serviço público, dependentes de regulamentação, e que os motoristas precisariam de permissão para trabalhar. O PLC aprovado ainda prevê que os motoristas devem ter Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior, entre outras exigências.

Homologação

Em Maués, a administração municipal homologou uma licitação no valor de R$ 520 mil para contratar a empresa M. MC. Comb Magnani e R$ 319 mil para contratar Simone Maia Afonso para fornecer refeições às secretarias municipais.

Condenação TCU 1

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Canutama Raimundo Sampaio da Costa a devolver R$ 95 mil aos cofres da União, além do pagamento de multa de R$ 4 mil por irregularidade em prestação de contas.

Condenação TCU 2

De acordo com o TCU, o ex-prefeito teve as contas recebidas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) reprovadas por irregularidades do Programa Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento a Educação de Jovens e Adultos.

Medicamentos

A Prefeitura de São Sebastião do Uatumã homologou uma licitação para contratar a empresa Instrumental Técnico Ltda. pelo valor de R$ 1,9 milhão e ainda a empresa Norte Green Comércio de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda. por R$ 687,8 mil para aquisição de medicamentos para o município.