Aposentadoria especial para saúde divide parlamentares

Deputados dividiram opiniões a respeito da garantia de aposentadoria especial para trabalhadores da área da saúde e de pensão de 100% para familiares de profissionais mortos por Covid-19

Brasília – A garantia de aposentadoria especial para trabalhadores da área da saúde e a de pensão de 100% para familiares de profissionais mortos por Covid-19 dividiram opiniões em reunião da comissão externa da Câmara dos Deputados que discute ações de combate ao coronavírus, realizada nesta terça-feira (19). A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Adriane Bramante, defendeu proposta em análise na Câmara que concede aposentadoria aos 55 anos para mulheres e 58 para homens com exposição a agentes biológicos e cancerígenos prejudiciais à saúde por pelo menos 25 anos. Desde a Reforma da Previdência, tanto trabalhadores como trabalhadoras da área da saúde precisam ter 60 anos de idade e mais 25 anos de atividade de risco para terem direito a aposentadoria especial. O autor do projeto, deputado Rodrigo Coelho, ressaltou que o uso de equipamentos de proteção individual, como máscaras, não garante a proteção de enfermeiros. O parlamentar defendeu ainda o projeto que inclui a Covid-19 entre doenças graves que asseguram auxílio-doença e aposentadoria.

Aviões

Em abril deste ano, o tráfego de voos internacionais no Amazonas reduziram 76% já no período de pandemia causada pelo coronavírus, em comparação com o mesmo intervalo do ano passado. Em abril deste ano, 76 voos chegaram aos aeroportos do Estado e, no ano passado, foram 324 voos.

Serviços

Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Amazonas, juiz Gildo Alves de Carvalho Filho, foi eleito para integrar a nova diretoria do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), na função de 2.º vice-presidente da entidade.

Liceu

Em Maués, a administração municipal homologou licitação para contratar a empresa Construtop Construções Ltda. ao custo de R$ 2,027 milhões para construir liceu de artes daquele município.

Tramitação

A 8.ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus realizou audiências de conciliação, instrução e julgamento com o uso da ferramenta de videoconferência Cisco Webex, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).