A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta mulheres vítimas de violência doméstica e familiar do pagamento de despesas decorrentes da ação penal movida contra o agressor. Atualmente, o CPC assegura a gratuidade da justiça para a pessoa ou empresa, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para custas e honorários advocatícios. Conforme o texto, fica presumido como verdadeiro que a mulher ofendida não dispõe de recursos para custear custas processuais e honorários advocatícios, sendo assegurado, nesse caso, o contraditório. A relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP), afirma que muitas mulheres brasileiras que precisam recorrer à Justiça após sofrer violência doméstica e familiar não possuem condições financeiras para arcar com os “elevados custos de um oneroso processo judicial”.
Proposta
A deputada estadual Débora Menezes (PL) apresentou proposta para “proibir nudez” em escolas públicas e privadas no Amazonas. A intenção é proibir “apresentações que atentem contra a moral e os bons costumes”. A multa pode chegar a 10 salários mínimos. A pergunta é: Onde a nudez é liberada nas escolas?
Fomento
O Ministério da Cultura aprovou fomento para organização do Festival Amazônico de Música de 2025 de R$ 569 mil para seis apresentações musicais, 22 oficinas de música e uma contrapartida social, no Centro Cultural Sabath para comunidade ribeirinha.
Diplomação
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) divulgou as datas para a diplomação dos prefeitos eleitos em municípios, que ocorrerão entre 25 de novembro e 19 de dezembro. A cerimônia em Manaus está agendada para o dia 17 de dezembro.
Homenagem 1
A Integrantes da bateria e passistas do Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Aparecida promovem shows nos restaurantes das unidades da Universidade do Estado do Amazo
Homenagem 2
A roda de samba é para apresentar o enredo da escola para o Carnaval 2025 que homenageia a universidade.
Evento
No próximo dia 22, Manaus sediará o 35º Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. É uma realização em conjunto com Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.
Janja defende exploração de petróleo no Amapá
Primeira-dama Janja da Silva defendeu a exploração de petróleo no bloco da margem equatorial, próxima à bacia da foz do Amazonas.
Advogada suspeita de vender decisões é suspensa
Advogada Caroline Azeredo, suspeita de integrar um grupo que vendia decisões no STJ teve sua carteira suspensa na OAB.
STF mantém condenação de empresa por escravidão em terceirização
(Foto: FOTO 1: Reprodução/ Repórter Brasil)
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve condenação da Pernambucanas por exploração de trabalho análogo à escravidão na confecção de suas roupas em 2011, em um caso de terceirização irregular. Na ocasião, 16 trabalhadores bolivianos foram resgatados em uma oficina na Zona Norte de São Paulo (SP).
(Foto: Divulgação)
Após passar por mais de 20 festivais internacionais e se destacar no Festival de Sundance, Festival do Rio e Mostra de São Paulo, o filme “Malu” será exibido nesta quinta-feira, 14, no Casarão de Ideias, em Manaus.
