Aprovadas regras para facilitar acesso ao crédito

A matéria será encaminhada à sanção presidencial

Brasília – Senado aprovou, ontem, projeto de lei de Conversão (PLV) 11/2021, que estabelece regras para facilitar o acesso ao crédito e minimizar os prejuízos econômicos gerados pela pandemia de Covid-19. A matéria será encaminhada à sanção presidencial. A proposta se originou da Medida Provisória, que está em vigor, tendo sido encaminhada ao Congresso pela Presidência da República com objetivo de flexibilizar — a princípio, até 30 de junho de 2021 — a aplicação de normas relativas a contratações e renegociações de operações de crédito, exigindo prestação de contas trimestral obrigatória daquelas envolvendo recursos públicos. O relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A medida atual busca destravar os mecanismos de concessão de crédito tanto nos bancos públicos quanto nos bancos privados. O relator observou ainda que o texto aprovado em Plenário não obriga as instituições a concederem o crédito, nem entra no mérito da análise de crédito, que permanece uma atribuição de cada banco.

Serviço

A promotora de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara instaurou procedimento administrativo para acompanhar a regular oferta do serviço de neurologia no âmbito do Hospital e Pronto-Socorro Delphina Rinaldi Abdel Aziz.

Presos

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça de Envira, realizou mutirão carcerário que atendeu 23 presos condenados, além de presos provisórios.

Operadoras

Como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas, o deputado estadual João Luiz (Republicanos) promete acionar a Justiça contra as operadoras de telefonia/internet em atuação no Amazonas por conta da má prestação de serviço.

Debate

O curso de Medicina da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), realiza palestra ‘Violência contra mulher em Tempos de Pandemia’, nesta quinta-feira, 10, com a participação da pesquisadora Karinny Oliveira doutoranda em Educação/UFPE e fundadora do Coletivo Marias também têm força.

Anúncio