Aprovado projeto que facilita acesso a contraceptivos

O Projeto de Lei 1.941/2022, que segue para sanção presidencial

Em votação simbólica, o Senado aprovou ontem projeto que facilita o acesso à contracepção. O texto determina prazo máximo de 30 dias para disponibilização de métodos contraceptivos, reduz a idade mínima para esterilização voluntária e permite que esse procedimento seja feito no período de parto. O Projeto de Lei 1.941/2022, que segue para sanção presidencial, também exclui da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização. A proposição modifica a Lei do Planejamento Familiar ao reduzir de 25 para 21 anos a idade mínima, em homens e mulheres de capacidade civil plena, para submeter-se a procedimento voluntário de esterilização. Esse limite mínimo de idade não é exigido de quem já tiver pelo menos dois filhos vivos. O texto mantém o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato da esterilização. Inova ao permitir à mulher a esterilização cirúrgica durante o período de parto e ao revogar dispositivo da Lei 9.263 que torna obrigatório o consentimento expresso de ambos os cônjuges.

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovou ontem projeto de lei que autoriza o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede estadual de ensino.

Homenagem 1

Desembargadores Jorge Lins e Carla Reis, presidente e vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) , respectivamente, estarão hoje em Atalaia do Norte para conduzir a solenidade de inauguração da placa e fixação de fotografia do indigenista Bruno Pereira.

Homenagem 2

O evento ocorre em reconhecimento à colaboração de Bruno Pereira para a instalação de novas seções eleitorais em áreas do Vale do Javari, principalmente em aldeias indígenas.

Título

A Câmara Municipal de Itacoatiara concederam na terça-feira, (9), o título de Cidadão Itacoatiarense ao diretor-presidente da Bemol, Denis Benchimol Minev. A honraria foi concedida durante sessão especial.

Palestra

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Érico Desterro, palestrou ontem para secretários, subsecretários e diretores da Prefeitura de Manaus. A palestra aconteceu no Casarão da Inovação Cassina, no Centro de Manaus.

Tema

Com a temática “Desafios da Liderança na Gestão Pública”, a palestra abriu uma série de ações realizadas pela Prefeitura de Manaus para capacitar gestores públicos do município.

Profissão

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados debate, hoje, regulamentação do exercício da profissão de conservador-restaurador em nível técnico e para graduados.

Ferramenta

O Comando de Defesa Cibernética do Exército adquiriu pela primeira vez uma ferramenta que permite a extração de dados de telefones celulares, de sistemas de nuvem dos aparelhos e de registros públicos armazenados em redes sociais.

Banco do Brasil tem lucro recorde de R$ 14,4 bi no primeiro semestre

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(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Banco do Brasil (BB) voltou a bater recorde semestral de lucro. De janeiro a junho, a instituição financeira teve lucro líquido ajustado de R$ 14,4 bilhões, crescimento de 44,9º/. em relação ao mesmo período do ano passado. Em nota, o BB informou que a melhoria dos lucros decorreu do aumento da margem financeira bruta, da diversificação das receitas (principalmente de serviços) e do crescimento abaixo da inflação das despesas.

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(Foto: Ale Cabral/CPB)

Esporte – O multimedalhista paralímpico Gabriel Bandeira acaba de ser escolhido como embaixador da Federação Internacional de Esportes para Atletas com Deficiência Intelectual ((Virtus) entidade que promove e desenvolve o desporto de alto rendimento.

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