Brasília – A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o seu ingresso como amicus curiae, no processo que julga a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), referente ao artigo 1º da Lei da Anistia. A ADPF questiona a concessão de anistia a agentes públicos acusados de diversos crimes.
Foto: José Cruz/ABr
Comissão
A Câmara Federal oficializou a instalação de suas 25 comissões permanentes, com a composição de seus membros e eleição dos presidentes e vices. O deputado José Ricardo (PT) integra quatro comissões, sendo titular na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e na Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Contas
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou o ex-prefeito de Japurá, Adalberto Fonseca Cortex, para recolher R$ 30,8 milhões referente a condenação por irregularidades em prestação de contas do ano de 2000.
IPVA
Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei para reduzir de 50% do IPVA para veículos automotores de uso exclusivo dos Centros de Formação de Condutores do Amazonas.
A partir desta segunda-feira (15) o cidadão poderá pagar taxas federais, contribuições e serviços públicos não gratuitos com cartão de crédito. A modalidade de pagamento estará disponível no PagTesouro (Foto: Marcello Casal Jr. / ABr)
