Associação questiona assédio judicial contra a imprensa

Entidade solicita que processos semelhantes sejam reunidos para processamento e julgamento conjunto

Brasília – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que, nas ações de reparação de danos referente a liberdade de imprensa em que se verifique assédio judicial, seja estabelecido que o foro competente para seu processamento é o domicílio do réu. A entidade solicita, também, que todos os processos semelhantes sejam reunidos para processamento e julgamento conjunto. A entidade argumenta que dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) e da Lei dos Juizados Especiais permitem ao autor da ação escolher o local em que ela será proposta. No entanto, a pretexto de exercer um direito e usando prerrogativas que lhes são asseguradas, as pessoas têm desbordado para prática abusiva, para prejudicar e constranger. Para a Abraji, o assédio judicial fica evidente com a pulverização da distribuição de diversas ações, muitas vezes em todo o país, com a imposição de  custos financeiros aos jornalistas.
Atividades

Por causa do aumento do número de casos de contaminação por Covid-19 e de gripe causada pelo vírus influenza, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) suspendeu as atividades esportivas, como a colônia de férias, academia, ginástica laboral, uso da quadra e da piscinaHomenagem

O vereador Amom Mandel (sem partido), anunciou que solicitou formalmente à Câmara Municipal de Manaus (CMM) a realização de uma sessão solene em homenagem ao poeta amazonense Thiago de Mello, que faleceu, na última sexta-feira, 14, aos 95 anos.Julgamentos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) retoma, nesta terça-feira, 18, as sessões ordinárias após o recesso da Corte de Contas. Serão apreciadas na 1ª sessão do ano 85 processos entre prestações de contas, embargos de declaração, representações, recursos, entre outros.

Serviços 1

Projeto de Lei nº 399/2020, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado Roberto Cidade (PV), que cria o Programa de Transformação Digital dos Serviços Públicos, foi sancionado e transformado em lei no último dia 10 de janeiro.

Anúncio