A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra lei que proíbe as saídas temporárias de presos, popularmente chamadas de “saidinhas”. A entidade alega que a norma viola garantias constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e sua vida privada, e fere direitos dos detentos ao restringir mecanismos que garantam a sua reintegração à sociedade. Aponta ainda que, ao barrar a saída temporária de presos, o Brasil violaria acordos como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Ambos preveem a garantia de tratamento humano, respeitoso e digno à população carcerária. Também é mencionado o julgamento em que o STF reconheceu, em outubro de 2023, a violação massiva de direitos fundamentais nos presídios.
Compra
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou ontem requerimento que solicita informações sobre a compra de brita pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) de uma empresa de engenharia.
Fiscalização
À véspera do Festival Folclórico de Parintins, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) realizou ação de fiscalização “Viagem Segura: Parintins 2024”, nesta quarta-feira (5) no Porto de Manaus.
Sustentabilidade 1
O Dia Mundial do Meio Ambiente é comemorado em 5 de junho, porém a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) começou as celebrações no começo da semana e seguem até a sexta-feira (7).
Sustentabilidade 2
Nesta quinta, 5, deputados irão acompanhar visita de alunos ao Museu da Amazônia (Musa) e na sexta-feira (7) irão a um evento no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com o tema “Valores, justiça e meio ambiente – o papel dos órgãos de controle na gestão pública”.
Proteção
O município de Itacoatiara ganhou a Ronda Maria da Penha. A implantação do projeto e a entrega da viatura rosa irão contribuir para o cumprimento das medidas protetivas.
Multas
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) moveu ação contra a Prefeitura de Itamarati e a Cosama para apurar a ausência de abastecimento de linhas regulares de água naquela cidade.
Vereador do Rio surge sem calças em sessão virtual
O vereador César Maia (PSD) apareceu em uma reunião virtual da Câmara Municipal do Rio de Janeiro sem calças, sentado no que parece ser um vaso sanitário.
Nunes não pretende adiantar nome do vice
Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), reafirmou que não pretende “adiantar” o anúncio de sua escolha para vice, renovou críticas à concessionária de energia.
Observatório de Florestas Públicas será lançado em audiência na Câmara
(Foto: Tomaz Silva/ABr)
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (6) audiência pública para lançar o Observatório de Florestas Públicas. O Observatório é uma plataforma para publicar dados atualizados sobre a política de destinação de florestas públicas.
(Foto: Carlos Moura/STF)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que parentes de até segundo grau podem ocupar simultaneamente cargos de chefia nos Poderes Legislativo e Executivo da mesma unidade federativa.
