Ataque à democracia pode ser motivo de inelegibilidade

Pelo texto, ficará inelegível quem tiver suspensos os direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado

Brasília – Projeto de Lei Complementar na Câmara dos Deputados inclui o atentado ao livre exercício dos Poderes na Lei das Inelegibilidades. Pelo texto, ficará inelegível quem tiver suspensos os direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crime contra o Estado e a ordem política e social, por um período de oito anos após o cumprimento da pena. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado Gustavo Fruet (PDT-PR). Ele argumenta o Estado Democrático de Direito tem sofrido “ataques completamente descabidos”, o que justificaria a medida. “Atentar contra o livre funcionamento dos Poderes Legislativo e Judiciário é atentar contra a liberdade de todos nós”, afirma Fruet. A legislação atual considera inelegíveis, por exemplo, os condenados à suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa que resulte em enriquecimento ilícito. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário.

Esgoto

Promotor de Justiça Edgard Maia de Albuquerque Rocha renovou inquérito civil que investiga atos de improbidade administrativa decorrentes de contratos aparentemente ilegais de prestação de serviços de tratamento de efluentes sanitários hospitalares, no âmbito do Hospital Estadual Dr. João Lúcio, na zona leste de Manaus.

Justiça

O Fórum de Justiça da Comarca de Barreirinha inaugurou na última semana a Sala de Depoimento Especial, espaço destinado à escuta especializada de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência.

Presos

No últimos cinco anos, o número de detentos no Amazonas aumentou 12% segundos informações da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Em novembro de 2016, o Estado registrava 10.451 presos, número que subiu para 11.713 no mês passado.

Discussão

A Assessoria de Relações Internacionais e Interinstitucionais, em parceria com Faculdade de Letras da Ufam (Flet), realizou, o 1º Webinar ‘Mobilidade acadêmica e as possibilidades de integração entre culturas distintas’.

Anúncio