Barroso cita anistia de multa para quem não votar este ano

A pandemia da Covid-19 levanta uma preocupação de aglomerações nos locais de votação e pode elevar o índice de abstenção nas urnas

Brasília – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, citou a possibilidade de anistiar as multas para quem não votar nas eleições municipais deste ano. A pandemia da Covid-19 levanta uma preocupação de aglomerações nos locais de votação. A pandemia pode elevar o índice de abstenção nas urnas. O voto é obrigatório para eleitores maiores de 18 anos e facultativa para quem tem 70 anos ou mais. Em caso de ausência sem justificativa, o valor da multa é de R$ 3,51 para cada turno no qual o eleitor faltou. A quantia, no entanto, não é fixa e pode ser alterada pelo juiz eleitoral de acordo com a situação de cada eleitor. Barroso se manifestou contra a proposta de tornar o voto facultativo para idosos maiores de 60 anos e grupos de risco. Atualmente, o voto é optativo quem tem 70 anos ou mais. Para o ministro, o voto é um “dever cívico” além de um direito da população. O Senado decidiu votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de adiamento das eleições municipais em dois turnos, nesta terça-feira (23).

Inquérito

O procurador da República Thiago Augusto Bueno converteu em inquérito civil um procedimento para apurar a regularidade da contratação e execução dos serviços de transporte escolar em Iranduba, em 2020.

Feira

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) requerimento para que o governo do Estado inclua no programa de flexibilização do comércio, nesse período de pós pandemia, a Feira de Artesanato da Avenida Eduardo Ribeiro.

Eirunepé

O promotor de Justiça Substituto em Eirunepé Thiago Leão Bastos instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, a execução do plano decenal de atendimento socioeducativo naquele município.

Presencial

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (22), que retomará gradualmente o atendimento presencial nas agências do órgão a partir de 13 de julho de 2020.

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