A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou ontem projeto de lei que garante passe livre no transporte aéreo para pessoas com deficiência. O texto, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), recebeu um substitutivo do senador Romário (PL-RJ). A proposta deve passar por turno suplementar antes de seguir par ao Plenário. Pela legislação em vigor, a pessoa com deficiência e o acompanhante, se forem considerados carentes, têm direito a gratuidade no transporte coletivo interestadual. De acordo com a autora, uma portaria interministerial de 2001 assegurou o passe livre apenas ao sistema de transporte coletivo interestadual em suas modalidades rodoviária, ferroviária e aquaviária. O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) em substitutivo do senador Romário. O texto da CDH explicita que a gratuidade vale para o transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo.
Meio ambiente
Tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) proposta para criação da Frente Parlamentar Climática. O objetivo é trabalhar na prevenção, integrado ao governo federal, e também com apoio das secretarias municipal e estadual de meio ambiente.
Conciliação 1
No início da Semana Nacional de Conciliação (SNC) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) mais de 3,7 mil pessoas passaram por uma das Varas Judiciárias, tanto da capital quanto do interior.
Conciliação 2
Juntas, as unidades amazonenses pautaram 13.653 audiências de conciliação para acontecer no período de 6 a 10 de novembro deste ano.
Abastecimento
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), obteve decisão favorável na Justiça para garantir o fornecimento contínuo de água potável à moradores de São Gabriel da Cachoeira.
Evento
Acontece nesta quarta-feira (08), às 18h, no Teatro Amazonas, a abertura do “8º Encontro do Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre)”, que reunirá em Manaus, durante três dias, os gestores dos 26 Tribunais de Justiça do País.
Discussão
A sessão da Comissão de Legislação Participativa da Câmara que discutiu a guerra na Faixa de Gaza terminou em briga. O deputado Abilio Brunini (PL-MT) falou que ajudar a região era o equivalente a apoiar o Hamas.
Farmácia
Manaus será palco do “1º Congresso de Farmácia Magistral do Amazonas – Amazon Magistral”, no próximo dia 15 no Da Vinci Hotel e Convenções.
Ministro prevê multa a empresa de energia de SP
O ministro Flávio Dino (Justiça) disse que a multa da Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia em São Paulo, pode chegar a R$ 50 milhões.
Lira deixará livre tramitação que afeta STF e STJ
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira afirmou que não pretende barrar a discussão na Câmara da proposta que limita decisões monocráticas de tribunais.
Plataformas de gelo da Groenlândia perderam 1/3 de seu volume em 4 décadas
(Foto: Divulgação/Rede social)
As plataformas de gelo flutuantes do norte da Groenlândia perderam um terço de seu volume nas últimas quatro décadas, mostra um estudo publicado ontem. Essas geleiras contêm gelo suficiente para elevar o nível do mar em 2,1 metros e gerar efeito “dramático” em cidades costeiras.
(Foto: Igor Sobral/Pref. de Pelotas-RS)
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara os Deputados debate nesta quarta (8) a inclusão da vacina contra Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação a partir de 2024.
