Câmara aprova descontos para renegociação de dívidas

Emendas permitem a concessão de descontos para empresas quitarem ou renegociarem dívidas perante os fundos de investimento da Amazônia e do Nordeste

Manaus – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (20), três emendas do Senado à MP que permitem a concessão de descontos para empresas quitarem ou renegociarem dívidas perante os fundos de investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). A Medida Provisória 1017/20 será enviada à sanção. A principal mudança retoma descontos maiores que tinham sido propostos pelo relator, deputado Danilo Forte (PSDB-CE), quando de sua primeira votação na Casa. Assim, haverá descontos de 75% ou 80% para quitação e de 75% ou 70% para renegociação. Os descontos aprovados pela Câmara em fins de abril foram de até 15% ou até 10% para a quitação; e de até 10% ou até 5% para a renegociação. As emendas aprovadas retomam ainda a possibilidade de cobrança de 1% a título de honorários advocatícios em operações que estejam em cobrança judicial e o uso da Taxa Referencial (TR) em vez do IPCA para corrigir os débitos. O plenário aprovou ainda emenda que restituiu ao texto a previsão de extinção dos fundos após a renegociação das carteiras de debêntures.

Acareação

O vice-presidente da CPI da Covid no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede), não descarta fazer acareação entre o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o secretário de Estado de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo. O iniciativa deve ser contradições de informações relatadas à Comissão.

Multa

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) multou a ex-diretora da Policlínica Zeno Lanzini em 2016, Iolanda Silva Lira, em R$ 957,5 mil, entre multa e alcance. A gestora teve as contas julgadas irregulares durante sessão do tribunal.

Dano

Os condutores de veículos que provocarem acidentes de trânsito sob a influência de álcool ou drogas serão obrigados a ressarcir o Estado, por danos causados ao patrimônio público. É o que prevê um projeto de lei apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado Roberto Cidade (PV).

Leilões 1

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TR-T11) realizará, nos dias 24 e 31 de maio, dois leilões públicos na modalidade exclusivamente virtual de bens imóveis e móveis, cujo valor de avaliação alcança mais de R$ 1 milhão.

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