Câmara aprova incentivo a empresa que faz doação

A medida valerá enquanto houver necessidade de pesquisas para diminuir os impactos da doença no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), que cria um programa de incentivo tributário para empresas doarem a institutos de pesquisa a fim de financiar projetos relacionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. A medida valerá enquanto houver necessidade de pesquisas para diminuir os impactos da doença no Brasil. A proposta será enviada ao Senado. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ). Segundo o texto, as empresas tributadas pelo lucro real que doarem ao Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 poderão deduzir do imposto de renda o mesmo valor da doação até o limite de 30% do imposto devido, sem excluir outras deduções legais. Por outro lado, não poderão deduzir as doações como despesa operacional. O total de deduções do programa será limitado a R$ 1 bilhão, dos quais R$ 400 milhões em 2021 e R$ 600 milhões em 2022, e será compensado pelo aumento de alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o lucro.

Dispensa
A Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea) dispensou licitação por meio de contrato emergencial para contratar ao custo de R$ 424 mil a empresa Eletrofios Empreendimentos Empresariais Ltda. para serviços de terceirização de mão de obra, com disponibilização de conservação e limpeza, motorista e agente de portaria desarmado.

Imposto
A Receita Federal do Brasil em Manaus publicou ato para reconhecer redução de 75% do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas e adicionais não-restituíveis da Digitron da Amazônia Industria e Comércio Ltda., pelo prazo de 10 anos.

Serviços
Operadoras de telefonia e internet tem um prazo de 15 dias para apresentar um cronograma de investimento para o Amazonas, após serem notificadas pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado (CDC/ALE).

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