Câmara aprova indenização da população do Amapá

A proposta estabelece uma compensação para consumidores residenciais, industriais, comerciais e rurais que tiveram o suprimento de energia interrompido a partir do dia 3 de novembro

Manaus – O Senado aprovou na quinta-feira, 19, um projeto de lei que prevê a indenização dos consumidores de energia elétrica do Amapá pelo apagão que acomete o estado desde o início do mês. A indenização seria feita por meio de créditos sobre a conta de luz. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. Apresentado pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP), a proposta estabelece uma compensação para consumidores residenciais, industriais, comerciais e rurais que tiveram o suprimento de energia interrompido a partir do dia 3 de novembro. O projeto determina que o crédito terá o mesmo valor cobrado na fatura mensal e durará até o restabelecimento total do serviço — inclusive com a instalação de equipamentos sobressalentes para assegurar a estabilidade do sistema. O relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), acrescentou ao texto uma previsão para que a mesma medida seja tomada para consumidores de todos os estados brasileiros que venham a ser afetados por apagões que provoquem a decretação de estado de calamidade pública.

Veículos
Proposta na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) tenta estabelecer obrigatoriedade de as revendedoras informarem a procedência dos veículos usados que estão expondo para venda. O descumprimento pode acarretar multa de dez salários mínimos.

Indústria
O Conselho Superior do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) fez, na quarta-feira, 18, sua última reunião de 2020. O presidente Luiz Barreto Rocha apresentou as metas e resultados das interlocuções com a classe política, assim como o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria do Amazonas.

Abono
Já está na internet a petição voltada ao Governo do Estado para transformar em abono salarial os recursos não usados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A proposta é de autoria do deputado estadual Fausto Jr. (PRTB).

Contratação
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ajuizou pedido de ação contra a Prefeitura de Humaitá, após publicação de decretos que chamaram a atenção dos Promotores de Justiça Weslei Machado e Rodrigo Nicoletti, sobre a contratação de associações, grupos e agremiações, por meio de chamamento público, ainda durante o período da campanha do atual prefeito.

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