Câmara aprova PL de levantamento da demanda por creches no País

A proposta foi aprovada em Plenário e será enviada à sanção presidencial

A  Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina aos estados, ao Distrito Federal e a municípios a realização anual de levantamento de demanda da educação infantil para crianças de zero a 3 anos de idade. A proposta foi aprovada em Plenário e será enviada à sanção presidencial. O texto aprovado na terça-feira (9) é uma emenda do Senado ao Projeto de Lei 2228/20, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). Os parlamentares seguiram parecer favorável do relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), alterando em parte o projeto. Segundo o relator, a necessidade de mecanismos eficazes de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creches não pode ser subestimada. “Analisando meu estado (Amazonas), por exemplo, enfrentamos desafios únicos devido à vastidão territorial e à diversidade cultural, o que torna a implementação de políticas educacionais uma tarefa complexa”.

Religiosidade 1

Um projeto de lei na Câmara Municipal de Manaus (CMM)  quer proibir a veiculação de imagens ilustrativas de Deus, santos, figuras cristãs e imagens que façam alusão à religião cristã evangélica e católica.

Religiosidade 2

A proposta é baseada na artigo 208 do Código Penal, o qual considera crime “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”.

Liderança

O vereador Capitão Carpê anunciou, ontem,  sua liderança à frente do Partido Liberal (PL) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A indicação foi assinada pelo diretório estadual da legenda.

Trabalhista

A diretora da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região,  desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, foi eleita para a diretoria do Conselho Nacional das Escolas da Magistratura do Trabalho para o biênio 2024-2025.

Indígena

Nilton Makaxi, 52, assume como novo diretor-presidente da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas (Fepiam). A nomeação consta no Diário Oficial do Estado (DOE).

Polêmica

Durante a sessão que avalia a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido) o parlamentar Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) afirmou que assassinatos “bárbaros” ocorrem todos os dias no Brasil.

CNJ pauta apuração sobre  Lava Jata no Paraná

Após Sérgio Moro ser absolvido pelo TRE-PR, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pautou para terça-feira, 16, investigação sobre atuação da Lava Jato em Curitiba.

Elon Musk agradece moção de louvor

Empresário e dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, agradeceu  moção de aplauso e louvor aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.

DPVAT é recriado após Câmara aprovar projeto de lei do governo  federal

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(Foto: Will Shutter/Agência Câmara)

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que recria o seguro para vítimas de acidentes de trânsito, o DPVAT, que passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A gestão do fundo de indenizações e  prêmios continuará sendo administrado pela Caixa Econômica Federal.

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(Foto: Divulgação/STM)

Corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, recebeu condecoração da Ordem do Mérito Judiciário Militar, durante a solenidade de comemoração dos 216 anos da Justiça Militar da União.

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