Câmara aprova projeto que facilita gastos com pandemia

O Ministério da Economia prometeu liberar R$ 15 bilhões para esses programas após a aprovação do PLN 2 pelos congressistas

Manaus – Os deputados federais aprovaram o projeto de lei que permite a abertura de novos créditos extraordinários no Orçamento a serem usados no combate aos efeitos da pandemia de coronavírus. O texto, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dispensa o Poder Executivo de indicar de onde vai tirar o dinheiro para cobrir essas despesas. O relator do projeto de lei, deputado Efraim Filho (DEM-PB), apresentou voto favorável à proposta, na forma de um substitutivo. A expectativa é de que o PLN 2/2021 sirva para injetar recursos no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e no benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda (BEm). Ambos foram criados no ano passado para atenuar os efeitos da Covid-19 sobre a economia. O Ministério da Economia prometeu liberar R$ 15 bilhões para esses programas após a aprovação do PLN 2 pelos congressistas. O texto aprovado também exclui da meta de resultado primária de 2021 as ações de saúde relacionadas ao enfrentamento à pandemia.

Pesca 1

O apoio ao Turismo de Pesca no Amazonas foi discutido, nesta segunda-feira (19), na Assembleia Legislativa, onde deputados falaram sobre a criação de uma lei que proíba a pesca comercial do tucunaré em áreas destinadas à pesca turística.

Pesca 2

A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Fausto Jr. (MDB), que no fim de semana esteve no município do Careiro Castanho, no interior do Amazonas. O parlamentar participou de reunião com representantes de 24 hotéis de selva onde são realizados o Turismo de Pesca do tucunaré.

Curso

A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), realizará entre 26 de abril a 16 de junho o curso ‘O juiz e a atividade notarial e registral’.