Câmara aprova recursos para Estados e municípios

A Lei Complementar libera recursos parados nos fundos de saúde de estados e municípios para ações de combate à pandemia de Covid-19

Brasília – Em plena pandemia, a Câmara dos Deputados adaptou seu sistema de votação em plenário para viabilizar a tramitação de projetos que ajudaram no enfrentamento do novo coronavírus, que vitimou mais de 190 mil pessoas no Brasil. Um dos primeiros projetos que ajudaram estados e municípios a enfrentarem a pandemia foi publicado como lei em meados de abril. A Lei Complementar libera recursos parados nos fundos de saúde de estados e municípios para ações de combate à pandemia de Covid-19. De autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e outros 20 parlamentares, a lei pode aumentar em R$ 6 bilhões os recursos disponíveis para essa finalidade. O dinheiro liberado só poderá ser usado em ações e serviços públicos de saúde previstos em lei, como vigilância epidemiológica, distribuição de medicamentos e investimento na rede física.No mesmo sentido, os deputados aprovaram projeto para fortalecer a assistência social com a permissão de transferência de saldos dos fundos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Policiamento

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades em relação à estrutura material e humana da Polícia Militar em Manicoré, especificamente a situação estrutural do prédio em que fica localizada a Polícia Militar de Manicoré e déficit de policiais militares.

Vitimadas

O Amazonas registrou até novembro, o atendimento de 1.545 crianças e adolescentes vitimadas nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) de todo o Estado em 2020. Segundo dados da Secretaria de Estado de Assistência Social, agosto foi o mês com maior número de atendimentos: 250 registros.

Gastos

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) José Rodrigues, na zona norte de Manaus, dispensou licitação para comprar 268 agendas pelo valor unitário de R$ 25 da empresa E. P. Leitão Comercial.

Produto 1

Na Câmara dos Deputados, o deputado federal Marcelo Ramos (PL) propôs projeto de lei para que a venda de aparelhos celulares seja feita apenas com fornecimento de bateria, fone de ouvido, fonte de alimentação e quaisquer cabos e adaptadores necessários.

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