Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei Geral de Telecomunicações para incluir o direito de o usuário não receber chamadas indevidas de telemarketing, caso o requeira, e para considerar como uso indevido de serviço de telecomunicações o disparo massivo de chamadas em volume superior à capacidade humana de atendimento e comunicação. De acordo com o texto as prestadoras de serviços de telefonia deverão identificar e bloquear, pelo período de 60 dias, os números de empresas que gerarem ao menos 1 mil chamadas em um dia e em que o total de chamadas curtas represente 30% ou mais do total de chamadas. A proposta considera chamadas curtas aquelas não completadas por qualquer motivo ou destinadas à caixa postal e, quando completadas, desligadas pelo originador ou pelo destinatário em até 6 segundos. As operadoras também estarão sujeitas às demais penalidades já previstas na lei, incluindo advertências e multas. Autor do projeto, o deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) cita números da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mostrando que o telemarketing abusivo é responsável por realizar mais de 1 bilhão de chamadas por mês.
Acordo 1
O Ministério Público Federal (MPF) firmou um Termo de Compromisso com a Starlink para prevenir e combater o uso irregular da tecnologia de internet em áreas de garimpo ilegal na Amazônia.
Acordo 2
A iniciativa estabelece medidas concretas de rastreabilidade, controle e bloqueio de usuários que utilizam o serviço da empresa para viabilizar atividades criminosas em áreas sensíveis da floresta, especialmente em terras indígenas e unidades de conservação.
Atendimentos
Durante o 58º Festival de Parintins foram registrados 12.961 atendimentos de saúde na cidade. O balanço é do período entre os dias 26 de junho, data da Festa dos Visitantes, até domingo (29), último dia de apresentação dos bumbás.
Saúde em Parintins
Os registros incluem os dois hospitais da cidade, Jofre Cohen e Padre Colombo, o Barco São João 23, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, dois ambulatórios do Bumbódromo e outras estruturas que atuaram de forma integrada na Operação de Saúde.
Interdição 1
Um trecho do quilômetro 23 da BR-319, na altura do Rio Curuçá, no município de Careiro, no interior do Amazonas, está totalmente interditado para obras a partir desta segunda-feira, 30, de acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Interdição 2
A interdição ocorre devido aos trabalhos de construção da nova ponte no local, após o colapso da estrutura anterior. A interdição acontece em dois dias até esta terça-feira entre 8h e 10h.
Milton Hatoum é candidato à Academia de Letras
Escritor amazonense Milton Hatoum se candidatou pela primeira vez a uma vaga na ABL na semana passado, quando foram abertas inscrições para cadeira que pertenceu ao jornalista Cícero Sandroni.
Tarcísio cria cadastro de condenados por estupro em SP
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), publicou na segunda-feira (30) a criação de um cadastro estadual de pessoas que tenham sido condenadas pelo crime de estupro.
Associação indígena pede R$ 1,7 bi em ação contra Ferrovia na Amazônia
(Foto: Divulgação/Ibama)
O Instituto Kabu e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos apresentaram uma ação civil pública contra o governo federal para suspender o processo de concessão da Ferrogrão —projeto na região Amazônia que pretende ligar o Mato Grosso ao Pará. As entidades também pedem uma indenização por dano moral.
(Foto: Reprodução/Instagram)
A Emirates Airlines anunciou que o translado do corpo da brasileira Juliana Marins será iniciado hoje. A companhia informou que priorizou a coordenação com autoridades outras partes envolvidas.
