Câmara discute reembolso de frete por atraso na entrega

A reunião da comissão está marcada para esta terça-feira (16), às 14h30

Está na pauta da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) o projeto que altera o Código de Defesa do Consumidor para determinar que, caso o vendedor ou a empresa atrase a entrega do produto, o consumidor terá direito ao reembolso imediato do valor do frete. A reunião da comissão está marcada para esta terça-feira (16) às 14h30. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor da matéria, afirma que não são poucos os relatos de consumidores que compram produtos, pagam taxas de frete, mas recebem suas mercadorias com atraso e não obtêm qualquer tipo de reparação do fornecedor. De acordo com o autor, o projeto pode ajudar a resolver essa situação, ao incentivar os fornecedores a se empenharem no cumprimento dos prazos de entrega acordados. O relator do projeto, senador Marcos do Val (Podemos-ES), é favorável à aprovação do texto sem alterações. Em seu relatório, ele registra que a proposição aperfeiçoa “a legislação consumerista, assegurando mais direitos ao consumidor, razão pela qual merece ser aprovada”.

Campanha

Na próxima quinta-feira (18), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realiza reunião com partidos políticos e representantes de emissoras de radiotransmissão visando a elaboração do Plano de Mídia – Eleições Gerais de 2022, para uso da parcela do horário eleitoral gratuito no rádio e TV.

Lançamento

O candidato ao governo do Amazonas pela coligação ‘Nós, o Povo’ (Solidariedade / PSB), Ricardo Nicolau, e a sua vice, professora Cristiane Balieiro, fazem o lançamento oficial da campanha nas ruas do Centro de Manaus, nesta terça-feira (16).

Adesivaço

Por sua vez, o candidato ao governo do Amazonas pela coligação “Em defesa da vida” (MDB/PSD e a federação PT/PCdoB e PV), senador Eduardo Braga (MDB) inicia, nesta terça-feira (16), a campanha eleitoral nas ruas de Manaus com um “adesivaço” na Avenida Lourenço da Silva Braga, no Centro de Manaus.

Feira

Começa na próxima quinta-feira (18), e segue até domingo (21), a Feira de Agronegócios da Fazenda Santa Rosa, em Iranduba. O evento contará com stands de Expositores, praça de alimentação, prova dos 3 Tambores, escolha da garota da fazenda e atrações musicais.

Prisão

No último domingo, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), no Amazonas, apreendeu efetuou a prisão de um homem dirigindo sob efeito de álcool no quilômetro 884 da BR-174. O condutor foi encaminhado ao 19° Distrito Integrado de Polícia (DIP).

Pagamentos

Desde o dia 21 de junho deste ano está em vigor a Lei nº 5.931/2022 que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de água e energia elétrica de aceitarem o pagamento de dívidas via cartão de crédito ou débito no momento do corte por fatura atrasada

Negativa

A Justiça do Paraná rejeitou, no último sábado (13), pedido de habeas corpus para reverter a prisão preventiva de Jorge Guaranho, que matou o guarda municipal e tesoureiro do PT Marcelo Arruda em Foz do Iguaçu (PR) no dia 9 do mês passado.

STF dá cinco dias para manifestação em ação sobre varíola dos macacos

blank

Palácio do Supremo Tribunal Federal na Praça dos Três poderes em Brasília (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu, ontem, prazo de cinco dias para que a Presidência da República e os governadores de todos os estados se manifestem sobre a ação que pede a adoção de medidas contra a varíola dos macacos. Na decisão, Moraes também quer ouvir os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir a questão.

blank

(Foto: Divulgação/Governo de SP)

Privatização – O governo do estado de São Paulo marcou o leilão para a concessão à iniciativa privada do trecho norte do Rodoanel Mário Covas para 12 de janeiro de 2023, na sede da B3, na capital paulista.

Anúncio