Câmara Federal vota projeto de incentivo à navegação

O texto conta com urgência constitucional e tranca a pauta. A sessão marcada está marcada para as 15 horas

Brasília – Câmara dos Deputados vota nesta segunda-feira, 7, projeto de lei do Poder Executivo, de incentivo à navegação de cabotagem (entre portos nacionais). O texto conta com urgência constitucional e tranca a pauta. A sessão marcada está marcada para as 15 horas. Conhecido como projeto da BR do Mar, o texto libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. De acordo com o texto, já a partir da publicação da futura lei, as empresas poderão afretar uma embarcação a casco nu, ou seja, alugar um navio vazio para uso na navegação de cabotagem. O parecer preliminar do relator, deputado Gurgel (PSL-RJ), aumenta de três para quatro anos o tempo de transição depois do qual o afretamento de navios estrangeiros será livre. Assim, depois de um ano da vigência da lei, poderão ser dois navios; no segundo ano de vigência, três navios; e no terceiro ano da mudança, quatro navios.

Aditivo

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) assinou sétimo termo aditivo com a empresa White Martins Gases Industriais do Norte S.A., no valor de R$ 1,8 milhão, com acréscimo de 21,91% sobre o valor do contrato primitivo repactuado, para incluir a Unidade Hospital Geraldo da Rocha e atender o aumento da demanda de oxigênio decorrente da pandemia de Covid-19, a contar 23 de novembro.

Drama

Entre janeiro e agosto deste ano no Amazonas, houve o registro de 558 nascidos de mães adolescentes menores de 14 anos, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM). Os dados revelam um lado trágico da adolescência no Estado.

Gastos

A Prefeitura de Boa Vista dos Ramos publicou contrato firmado com a empresa Nogueira Construções Ltda., no valor de R$ 1,1 milhão para conclusão da construção de Centro de Esporte e Lazer na área urbana daquele município.

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