Câmara quer criar selo para produtos da Amazônia

De acordo com o projeto, o certificado será concedido e fiscalizado pelos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente

Manaus – Projeto de Lei na Câmara dos Deputados cria um certificado de sustentabilidade para produtos da biodiversidade da Amazônia protegidos por indicação geográfica – indicação de procedência ou a denominação de origem. De acordo com o projeto, o certificado será concedido e fiscalizado pelos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). Esses órgãos poderão, mediante convênio ou contrato, credenciar órgãos públicos e organizações privadas para concederem e fiscalizarem o certificado. Segundo a Lei de Propriedade Industrial, a indicação geográfica pode estar relacionada à indicação de procedência ou à denominação de origem e é obtida mediante registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Ambas certificações têm similares em vários países, sobretudo na Europa. O selo IP certifica um produto de uma região que se tenha notabilizado como centro de produção de um determinado produto ou como prestadora de determinado serviço.

Energia

Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) propõe que o governo do Estado crie programa de auxílio econômico para custeio de energia elétrica para consumidores em situação de extrema pobreza.

Bancos 1

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), em Manacapuru, expediu recomendação para que as agências bancárias do município, adotem medidas de fiscalização contra as aglomerações externas nas filas das agências.

Bancos 2

Promotora de Justiça Tania Maria Feitosa, da 2ª Promotoria local, levou em conta o exponencial crescimento do número de casos no Brasil, especialmente no Amazonas, que já registra 283 mil novos casos confirmados, conforme dados do Boletim Epidemiológico da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS).

Sistema

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) utiliza sistema PJeCOR como plataforma para a tramitação de novos processos autuados no órgão desde a semana passada. Para otimizar o uso do sistema, o órgão está disponibilizando uma série de videoaulas que podem ser acessadas tanto pelo público externo quanto por servidores e magistrados da Justiça Estadual.

Anúncio