Câmara recomenda sistema semipresidencialista no País

A mudança dependeria previamente de plebiscito e de campanha didática do Tribunal Superior Eleitoral

Brasília – O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que estuda alterações no sistema de governo do Brasil aprovou relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que recomenda a adoção do semipresidencialismo a partir das eleições de 2030. A mudança dependeria previamente de plebiscito e de campanha didática do Tribunal Superior Eleitoral, com esclarecimentos básicos sobre o novo sistema de governo. “A sugestão de propor o semipresidencialismo a partir de 2030 foi uma unanimidade, especialmente por estarmos vivendo o período eleitoral. Ainda haveria dois mandatos no sistema presidencialista, então sem nenhum prejuízo a qualquer candidatura ou a qualquer partido político que esteja pretendendo governar o País”, destacou Moreira. De acordo com o texto aprovado, são características do semipresidencialismo: indicação do primeiro-ministro pelo presidente da República; separação entre chefia de Estado, a cargo do presidente da República, e chefia de governo, exercida pelo primeiro-ministro.

‘Brilho’ na Praça

A Prefeitura de Manicoré vai gastar R$ 4,1 milhões para revitalizar a Praça da Bandeira, naquele município. O valor será pago à empresa Plastiflex Empreendimentos da Amazônia Ltda.

Máscaras

Tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) projeto de lei que obriga os estabelecimentos municipais de saúde ficam a fornecer gratuitamente máscaras descartáveis aos usuários enquanto perdurar a obrigatoriedade de uso de máscaras nesses ambientes.

Libras

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da promotoria de Itacoatiara, ajuizou ação para determinar que a Seduc, a oferta de tradutor ou intérprete de Libras, a um aluno da Escola Estadual Senador João Bosco Ramos de Lima.

Ouvidoria

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) retornou atividades presenciais do projeto o programa ‘Ouvidoria Estudantil’, desde quarta-feira, 19. O programa visa fortalecer o controle social e promover a participação e o protagonismo estudantil, através da implementação de uma ouvidoria dentro das escolas municipais de Manaus.

Audiências

A Corregedoria de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) encerra hoje o prazo para que as pessoas com processos em tramitação na Justiça Estadual solicitem a inclusão destes na pauta de audiências da Semana Nacional da Conciliação.

Transporte

O PSOL acionou o Ministério Público para que o prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB) seja obrigado a seguir decisão em que o STF liberou municípios e concessionárias a oferecerem transporte público gratuito no segundo turno das eleições.

Educação

Braço de investimentos sociais do Nelson Wilians Advogados, o Instituto Nelson Wilians (INS) se prepara para impulsionar ações sociais na Região Norte. A presidente da organização, Anne Wilians, desembarcou ontem em Manaus para fazer parcerias voltadas a educação e defesa dos direitos.

Congresso garante proteção sanitária em terras indígenas

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O Congresso Nacional publicou ontem, no Diário Oficial da União, a lei que renova a obrigação de a União instalar e manter barreiras sanitárias em áreas indígenas para controlar o trânsito de pessoas e de mercadorias a fim de tentar evitar a disseminação da Covid-19 entre os moradores destas comunidades. Medidas de segurança contra a covid-19 específicas para as áreas indígenas vêm sendo renovadas desde outubro de 2020.

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Capacitação A Marinha do Brasil realiza até esta sexta-feira, 21, treinamento de operações de paz, com ênfase nas novas capacidades que vêm sendo demandadas pela Organização das Nações Unidas (ONU).

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