Câmara vota projeto de crimes contra o Estado

Além do projeto de lei que tipifica os crimes contra o Estado Democrático de Direito, também serão votados projetos de prevenção da violência contra a mulher e medidas provisórias

Brasília – A Câmara dos Deputados realiza sessão na quarta-feira (5) para votar, entre outras propostas, o projeto de lei que tipifica os crimes contra o Estado Democrático de Direito, além de projetos de prevenção da violência contra a mulher e medidas provisórias. A relatora do projeto de lei, deputada Margarete Coelho (PP-PI), divulgou parecer preliminar que revoga a Lei de Segurança Nacional e tipifica crimes como o de insurreição. Esse crime será caracterizado como impedir ou restringir, com emprego de grave ameaça ou violência, o exercício de qualquer dos poderes legitimamente constituídos ou do Ministério Público, ou tentar alterar a ordem constitucional democrática. A pena prevista é de 4 a 8 anos de reclusão. O texto diz ainda que não constitui crime a manifestação crítica aos poderes constituídos, nem a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, reuniões, greves, aglomerações ou qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais.

Segurança

A Comissão de Segurança Pública Municipal da Câmara Municipal de Manaus (CMM) se reuniu, nesta sexta-feira (30), e definiu as primeiras ações que serão realizadas.

Participação

A reunião foi conduzida pelo vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos), presidente da Comissão e contou com a participação dos vereadores João Carlos (Republicanos) e Lissandro Breval (Avante).

Brigadistas

Com o intuito de expandir o atendimento do Corpo de Bombeiros a municípios do interior, sobretudo neste período de pandemia, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou um Projeto de Lei (PL) para que o Governo do Amazonas faça um processo seletivo para a contratação temporária de brigadistas civis.

Homenagem

Por iniciativa do deputado estadual João Luiz (Republicanos), a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) realizou cessão de tempo, na quinta-feira (29), em alusão ao Dia do Exército Brasileiro, comemorado no último dia 19 de abril.