CCJ admite proposta que muda sistema tributário

Conforme a proposta, esses impostos poderão ser cobrados, ao mesmo tempo, por União, estados, Distrito Federal e municípios

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, quanto à admissibilidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20, que altera o sistema tributário brasileiro para criar apenas três classes de impostos – sobre renda, consumo e propriedade. Conforme a proposta, esses impostos poderão ser cobrados, ao mesmo tempo, por União, estados, Distrito Federal e municípios. O relator da proposta, deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), apresentou parecer favorável ao texto apresentado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP). A PEC ainda depende da análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário, em dois turnos de votação. Segundo Jordy, a modificação tendia a abolir direitos e garantias individuais. A proposta de reforma no sistema tributário brasileiro é inspirada no modelo norte-americano, onde os estados e municípios têm autonomia para instituir a classe de tributos que acharem mais conveniente, de acordo com as necessidades dos serviços locais.

Contrato

No município de Tefé, a prefeitura local dispensou licitação para contratar a empresa Gama Construções e Eventos pelo valor de R$ 230 mil para contratação de “empresa detentora de portfólio específico de exclusividade na administração de agendas de shows de artistas e bandas”.

Mulheres

O Instituto Justiça de Saias realiza hoje coletiva de imprensa para divulgar o primeiro resultado da pesquisa Políticas de Saia, que está mapeando a violência política contra mulheres no país.
Em 25 de novembro é o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher.

Ouvidoria

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou, na terça-feira, 23, reunião de encerramento do projeto Ouvidoria Estudantil, que contou com a participação do gestores e coordenadores dos grêmios estudantis e representante da Ouvidoria da Prefeitura de Santos.

Homenagem

O professor José da Silva Seráfico de Assis Carvalho será homenageado pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE), nesta quinta-feira, 25, com o Título de Cidadão do Amazonas. Seráfico nasceu em Belém, no Pará, mas mora em Manaus desde 1966, onde formou família e constituiu carreira.

Anúncio