CCJ aumenta pena mínima para homicídio

O texto aprovado também inclui algumas qualificadoras ao crime de homicídio

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (20), o anteprojeto da subcomissão especial que analisou assuntos penais, que aumenta a pena mínima para o crime de homicídio simples, entre outros pontos. Com a aprovação pela CCJ, o anteprojeto passa a tramitar na Câmara como projeto de lei da comissão. Segundo a proposta, matar alguém, que atualmente tem pena prevista de seis a 20 anos de reclusão, passa a ter pena de reclusão de oito a 20 anos. O objetivo, segundo o relator da subcomissão, deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), é evitar que uma pessoa sentenciada à pena mínima por homicídio possa começar a cumprir a sentença já no regime semiaberto. O texto aprovado também inclui algumas qualificadoras ao crime de homicídio, que passa a ter pena de 12 a 30 anos. Por exemplo: homicídio por ciúme, sem motivo, com premeditação e contra guardas municipais. Hoje, o Código Penal prevê, entre as qualificadoras para o crime de homicídio: se cometido por motivo torpe ou fútil; à traição ou de emboscada.

Câmeras

Projeto que torna obrigatório a instalação de câmeras de vigilâncias nas áreas externas de agências bancarias, casas lotéricas e instituições financeiras da capital amazonense foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus e agora seguirá para sanção do Executivo Municipal.

Juri

A 1.ª Vara de Itacoatiara iniciou na segunda-feira, 18, um mutirão de sessões de julgamentos no Tribunal do Júri com sete processos em pauta. Os trabalhos prosseguirão até esta quinta-feira 22, e, com a ação, a 1.ª Vara de Itacoatiara esgota os processos de réus presos que estão exclusivamente aguardando julgamento em plenário.

Missão 1

Em cessão de tempo na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o deputado Castello Branco (PSL-SP), que está em missão oficial pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) falou aos deputados da ALE.

Missão 2

De acordo com o deputado paulista, o Amazonas é responsável por 10% da riqueza do Brasil e tem na Zona Franca de Manaus (ZFM), um gerador de renda, desenvolvimento, emprego e intercâmbio tecnológico com o Estado de São Paulo.

 

Anúncio