CCJ decide sobre decreto de armas nesta quarta-feira

Decreto de armas é promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro

Manaus – Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, os decretos do governo que flexibilizaram o porte de armas volta ao debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, na quarta-feira (12), quando serão lidos os votos em separado (relatórios contrários ao que apresentou o relator) dos senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Fabiano Contarato (Rede-ES).

Eles defendem a aprovação dos projetos de decreto legislativo que suspendem os efeitos dos decretos sobre armas. Os votos em separado serão transformados em parecer da CCJ caso o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) seja rejeitado.

O senador é contrário aos PDLs por achar que o decreto do governo é legal. Na quinta-feira (5), a votação do relatório de Marcos do Val foi adiado por um pedido de vista coletiva.

Durante a reunião, senadores favoráveis ao decreto de Bolsonaro tentaram aprovar requerimentos para a realização de audiências públicas sobre o tema, o que adiaria a votação por mais tempo, mas os pedidos foram rejeitados por 16 votos a 4.

Sinalização

A Caixa Econômica Federal publicou registro de preço para contratar a empresa Arco Placas Luminosos Ltda., sediada no Bairro Alvorada, em Manaus, para fornecimento e prestação de serviços de instalação de sinalização interna e externa de identificação das unidades Caixa (existentes e futuras) nos Estados do Acre, Amazonas e Roraima pelo valor global de R$ 3,2 milhões.

Cursos

O vereador de Manaus Ewerton Wanderley (PHS) quer proibir cursos à distância na área de Saúde na capital. Projeto do parlamentar neste sentido, já tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Há discussão se o legislativo municipal pode atuar em caso da área de educação.

Biometria 1

No Amazonas, eleitores de 14 municípios terão o período até 26 de julho para fazer o cadastramento biométrico nas comarcas eleitorais. O cronograma foi publicado ontem do Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral.

Biometria 2

Devem fazer o cadastramento, eleitores de São Sebastião do Uatumã, Beruri, Tonantins, Nhamundá, Boa Vista do Ramos, Japurá, Manaquiri, Maraã, Itapiranga, Barcelos, Ipixuna, Nova Olinda do Norte e Guajará.