CCJ inclui pedofilia no rol de crimes hediondos

A pena para esses crimes deve ser cumprida inicialmente em regime fechado e é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui os crimes de pedofilia na Lei dos Crimes Hediondos. A pena para esses crimes deve ser cumprida inicialmente em regime fechado e é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança. Assim, a proposta considera hediondos crimes como corrupção de menores; produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente. Das condutas caracterizadas como pedofilia, a Lei dos Crimes Hediondos inclui hoje apenas o estupro de vulnerável e o favorecimento da prostituição de criança, adolescente ou vulnerável. A proposta também tipifica novas condutas. Produzir ou distribuir objeto que simule ou represente criança ou adolescente com fins sexuais ou pornográficos terá pena de reclusão de 4 a 8 anos, e multa. E comprar, armazenar, portar objeto que represente criança ou adolescente com fins sexuais terá pena de reclusão de 1 a 3 anos, e multa.

Gastos

Ainda em meio a pandemia da Covid-19, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror) vai gastar R$ 7,3 milhões para pagar a empresa Brasil Shows e Eventos para organizar, planejar, promover e executar eventos agropecuários, feiras, esportes equestre e eventos em geral.

Bebidas

Projeto em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) pretende proibir a venda de bebida alcoólica pelas casas noturnas e boates às pessoas que estejam portando arma de fogo. Em caso de descumprimento, as casas noturnas podem ser multadas em até R$ 10 mil.

Contrato

O Serviço Florestal Brasileiro contratou a empresa Progaia Engenharia e Meio Ambiente Ltda. para prestar serviços técnicos referentes a levantamento de dados de campo do inventário florestal nacional, na Região Amazônica.

Pesquisa

Os professores Rafael da Fraga e Marcelo Rodrigues dos Anjos do Instituto de Educação, Agricultura e Ambiente da Universidade Federal do Amazonas (IEAA/Ufam) integram equipes de pesquisadores que publicaram recentemente guias sobre cobras e sapos da região de Humaitá.

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