A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará na terça-feira (20) a primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à regulamentação da reforma tributária. A reunião tratará de infrações, penalidades e encargos moratórios do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e também das regras sobre o processo administrativo tributário do imposto. A primeira audiência prevista no plano de trabalho elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto na CCJ, seria sobre a criação definitiva do Comitê Gestor do CG-IBS, órgão especial responsável por coordenar o IBS, tributo que unificará os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal). No entanto, o debate foi adiado e a audiência sobre as penalidades será a primeira das quatro previstas no plano. O projeto é o último estágio de um processo iniciado em 2023, com as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que reorganizou o sistema de tributos sobre o consumo. A audiência tem entre outros convidados o diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Manoel Procópio.
Lixeiras 1
Pedido de convocação na Câmara Municipal de Manaus para ouvir o secretário de municipal de limpeza pública (Semulsp), Sabá Reis, para esclarecer qual política de resíduos sólidos está sendo aplicada em Manaus.
Lixeiras 2
O vereador Zé Ricardo (PT) disse que tem encontrado lixeiras viciadas nos bairros em que visita toda semana e a situação causa transtorno e prejuízos para quem circula nas proximidades e coloca em risco a saúde da população
Mães jovens
O Amazonas é o segundo Estado com a maior proporção de nascimentos de mães adolescentes, segundo dados da pesquisa Estatísticas do Registro Civil 2023, divulgada pelo IBGE. No Estado 20,5% dos partos foram de mães com até 19 anos.
Trânsito
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as políticas públicas de fiscalização e controle do trânsito em Itacoatiara.
Controle
A iniciativa foi motivada pelo aumento expressivo do número de acidentes de trânsito registrados entre o fim de 2024 e o início de 2025 com consequências graves e fatais.
Reconhecimento
O Hospital Universitário Getúlio Vargas conquistou neste mês o Selo UTI Eficiente 2025, da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib) e pela Epimed Solutions, concedido à Unidade de Terapia Intensiva Adulto.
Segurança
A certificação reconhece as UTIs que se destacam em eficiência, qualidade assistencial e segurança no atendimento a pacientes.
Zambelli pede Pix a apoiadores para pagar multas
Deputada federal Carla Zambelli publicou um vídeo e pediu Pix aos seguidores. Na semana passada, ela foi condenada a dez anos de prisão e multa de 2.000 salários mínimos pela invasão de sistemas e documentos do CNJ.
Malafaia nega ser candidato a presidência em 2026
Pastor Silas Malafaia, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirma que não pretende disputar nenhum cargo político em 2026. “Não sou candidato nem a terceiro carimbador de condomínio”.
Paraná destrói mais de 10 mi de ovos para proteger status sanitário
(Foto: Divulgação/Ag. Paraná)
O governo do Paraná concluiu nesta segunda-feira, 19, a destruição de mais de 10 milhões de ovos férteis como medida preventiva contra a influenza aviária de alta patogenicidade. A eliminação foi determinada após a identificação de um lote com 12 mil ovos oriundos de uma granja de Montenegro (RS).
(Foto: Victor Moriyama/Greenpeace)
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) aprovou ontem o plano de pesquisa marítima da Petrobras na Bacia da Foz do Amazonas para atendimento a emergências.
