Brasília- Duas audiências públicas relacionadas a direitos trabalhistas estão na agenda Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na próxima segunda-feira, 10. Pela manhã, o debate será em torno do Estatuto do Trabalho, resposta de entidades de defesa dos trabalhadores à reforma trabalhista de 2017. Em foco, a terceirização das atividades-fim. À tarde, a comissão se debruçará sobre a regulamentação do confisco de bens utilizados na exploração do trabalho escravo. O projeto que regulamenta a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde haja exploração de trabalho em condições análogas à escravidão é tema de audiência pública às 14h. O texto dá efetividade à determinação da Constituição que, desde 2014, já estabelece a desapropriação no caso de trabalho escravo.
Assentamento
A procuradora da República Aline Morais Martinez dos Santos instaurou procedimento para acompanhar a regularização fundiária e a consolidação da Unidade de Conservação Estação Ecológica Jutaí-Solimões, no município de Jutaí, oeste do Amazonas.
Autistas
A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) realizou ontem sessão especial, para sensibilização ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
Dados
O advogado e especialista em Direito Médico e da Saúde Anderson Lincoln Vital realiza no próximo dia 11 de abril (terça-feira), um workshop para apresentar as novas regras da Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD. O evento acontece das 19h às 20h, no Hotel Express Vieiralves.
Assistência
A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) institui a criação do Observatório Sobre Políticas Públicas para a População em Situação de Rua para efetuar o monitoramento, controle e fiscalização de pessoas em situação de rua no Amazonas.
Feriado
A Câmara dos Deputados decidiu ‘enforcar’ a semana inteira devido ao feriado da Paixão de Cristo, nesta sexta-feira (7). As atividades serão retomadas na terça-feira (11), quando serão debatidas a retomada das comissões mistas para análise de medidas provisórias (MPs).
Máscaras
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) flexibilizou o uso universal de máscaras em unidades de saúde.
Grupo da reforma tributária ouve, hoje, ministra do Planejamento
(Foto: Bruno Spada/Agência Câmara)
(Foto: Joédson Alves/ABr)
Arrecadação: O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou ontem que a Receita Federal tributará sites de apostas online. A previsão é que esta tributação arrecade entre R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões.
Jogador de volei é banido da seleção
O jogador de vôlei Wallace foi suspenso por 90 dias de competições no Brasil, além de ser banido da seleção brasileira de vôlei por um ano. Ele sugeriu tiro em Lula.
Rui Costa diz ser contra ‘lacração’
O presidente da CCJ da Câmara dos Deputados, Rui Falcão (PT) disse que a Comissão deve ser pautada por um debate de ideias, não de “lacração”.
