CMO aprova Orçamento com R$ 4,9 bi a campanhas

Apenas Novo e PSOL, que criticaram o valor do fundo eleitoral e das emendas do orçamento secreto

Brasília –  A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou na terça-feira (21), o relatório final do Orçamento de 2022, apresentado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que destina R$ 4,9 bilhões para campanhas eleitorais no ano que vem. Os parlamentares incluíram uma previsão de R$ 1,7 bilhão para reajuste salarial a policiais federais, uma demanda do presidente da República, Jair Bolsonaro. Apenas Novo e PSOL, que criticaram o valor do fundo eleitoral e das emendas do orçamento secreto, estimadas em R$ 16,5 bilhões, votaram contra. O projeto orçamentário ser analisado no plenário do Congresso, onde todos os deputados e senadores podem votar, os parlamentares que integram a CMO discutem os chamados destaques, propostas de alteração em algum trecho específico. O valor do fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões para 2022 foi definido após negociações com líderes do Centrão, que resistiam em reduzir o valor previsto inicialmente, de R$ 5,1 bilhões. O recurso para o financiamento das campanhas será 144% maior do que o valor destinado na eleição de 2020.

Fundeb 1

O deputado federal pelo Amazonas, Delegado Pablo (PSL), apresentou o projeto de lei que qualifica como crime de peculato a prática de não dividir as sobras do Fundeb entre os profissionais da Educação.

Fundeb 2

O crime de peculato consiste no ato praticado por funcionário público, que se aproveita do cargo para desviar ou se apropriar de recursos públicos.

Solenidade

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado Roberto Cidade (PV), prestigiou, ontem, a solenidade de posse do novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o biênio 2022/2023, conselheiro Érico Desterro.

Atuação

Cidade desejou sucesso a Desterro na empreitada e destacou a importância da atuação do TCE para o Estado. “Rogo a Deus que dê sabedoria e discernimento ao conselheiro para conduzir a corte de contas, órgão essencial para o equilíbrio do Estado. A ALE sempre estará à disposição no que for necessário”.

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